O conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Domingos Neto, determinou a rescisão do contrato com uma empresa que deveria realizar a ampliação do órgão, com a construção da nova sede do Ministério Público de Contas (MPC). A organização que executou pouco mais de um terço da obra.
O valor inicial do negócio, estipulado em R$ 5,5, milhões, foi autorizado pelo então presidente, e conselheiro afastado do TCE-MT, Waldir Teis, no ano de 2015. O TCE-MT publicou a rescisão contratual na última sexta-feira (12). A empresa ainda terá de devolver R$ 15.921,58 pagos a mais, e também foi suspensa de contratar com o Poder Público pelo período de 2 anos. A organização deverá pagar, ainda, uma multa de 10% do valor do negócio.
A Tirante Construtora e Consultoria, por fim, foi declarada inidônea até o pagamento da multa e da devolução dos recursos pagos a mais - até o limite de 2 anos imposto pela proibição de contratar com o Poder Público. Segundo a publicação do órgão, a empresa executou apenas 36,7% das obras.
“No âmbito da administração interna, determinam que as unidades responsáveis pelas formalidades processuais e por pagamento de medição a maior, sejam advertidos no sentido de que a reincidência ensejará a instauração de processo administrativo disciplinar, sem prejuízo das demais sanções aplicáveis”, determinou o presidente do TCE-MT ao final.
A mesma organização já teve os bens bloqueados em até R$ 16,6 milhões, em agosto de 2018, após decisão da conselheira interina Jaqueline Jacobsen, por irregularidades na construção do estacionamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
De acordo com um levantamento do TCE-MT, a Tirante Construtora, responsável pela construção do estacionamento pelo valor total de R$ 29 milhões, não entregou o projeto executivo, além do projeto básico estar repleto de erros. A obra foi entregue em 2015 no fim das gestões do deputado estadual Romoaldo Júnior (MDB), e dos ex-parlamentares Mauro Savi (DEM), José Riva (sem partido), enquanto gestores do Legislativo à época.
A conselheira interina apontou em seu parecer diversas outras irregularidades, a maior parte delas por serviços de concretagem e terraplanagem que foram pagos em cifras muito maiores do que as execuções realizadas.
Entre os casos de superfaturamento, porém, chama a atenção o “gasto” de R$ 85.991,04 para aquisição e instalação de janelas de alumínio. No entanto, em visita à obra pela equipe do TCE-MT, “não foi identificada uma única janela”.
