19 de Junho de 2019

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Terça-feira, 14 de Maio de 2019, 14h:18 - A | A

ERRO HISTÓRICO

Vereador de Cuiabá diz que proposta de aumento de verba indenizatória é erro histórico

G1

Foto: TVCA/Reprodução

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O vereador de Cuiabá Renivaldo Nascimento (PSDB) afirmou, nesta terça-feira (14), que a Lei municipal 5.826 de junho de 2014 que instituiu o aumento da verba indenizatória aos parlamentares é um erro histórico. Ele foi entrevistado no quadro Papo das 6h, do Bom dia Mato Grosso.

À época, a lei determinava o pagamento do equivalente a 75% do valor da verba paga aos deputados estaduais. Ao todo, o percentual chega a quantia de R$ 15 mil.

“Acho demais isso. É um erro esse valor. Foi um erro histórico e isso tem que ser falado e assumido. Mas veja bem, a Câmara de Cuiabá não tem veículo, ajuda disso, daquilo. O telefone é particular, tenho três telefones e os aparelhos fui eu que tive que pagar", afirmou.

Segundo Renivaldo, o valor atual da verba indenizatória gira em torno de R$ 18,5 mil.

"Não temos verba de gabinete, temos só essa verba indenizatória, que cada um usa para o que quiser", completou. 

Aumento inconstitucional

Diante da expressividade do valor, da falta de justificava para tal e da dispensa de prestação de contas, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reavaliou a concessão do benefício e declarou a lei inconstitucional.

A decisão do Órgão Especial tem efeitos retroativos e atende a um pedido formulado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ-MT)

“O recurso previsto na lei invectivada, na realidade, não visa ressarcir despesas, e sim incorporar renda ao patrimônio dos membros do Poder Legislativo Municipal, conferindo-lhe o caráter de remuneração disfarçada de verba indenizatória”, diz trecho do voto da relatora, desembargadora Clarice Claudino da Silva.

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