A Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM, por meio das Coordenações Jurídica e de Infraestrutura e Capacitação realizará, nos dias 29 e 30 de março, o IV Congresso Mato-grossense de Direito Municipal. O objetivo é tratar de temas atuais referentes ao direito público municipal, principalmente no que se refere às novas tendências e inovações legislativas e constitucionais e seus efeitos em relação aos municípios.
“Eleições 2010 – Exercício da Cidadania” será o tema da palestra de abertura que será proferida pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral – TRE, Evandro Stábile.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Pedro Ferreira de Souza, afirmou que o congresso já se tornou tradicional na AMM devido a sua importância para os agentes públicos. “O evento é estratégico, pois possibilita o debate com renomados juristas e a troca de experiência entre os participantes”, assinalou.
O coordenador jurídico da AMM, Nestor Fidelis, destaca que o evento pretende estimular o aprendizado e debates acerca de temas jurídicos enfrentados pelos advogados que lidam com a defesa da coisa pública. “Uma das metas é propiciar aos acadêmicos de direito um contato mais direito com importantes assuntos que possam despertar a atenção deles para o direito público”, ressaltou.
O congresso terá como o público-alvo advogados públicos, prefeitos, assessores e técnicos municipais, contabilistas, magistrados, membros do Ministério Público, procuradores, defensores públicos e acadêmicos de direito. A carga horária do evento será de 16 horas e serão disponibilizadas 300 vagas para os participantes.
O evento foi promovido em 2002, 2005, 2007 e já entrou para o calendário de eventos da AMM. Entre os temas debatidos nos anos anteriores destacam-se: O Município e o Estatuto da Cidade; Licitações e Contratos Administrativos; Reforma do Judiciário; Parcerias Público-Privadas, Reforma Tributária, Controle de Atos Administrativos, Processo Administrativo e Judicial Tributário, entre outros.
Programação preliminar:
29.03.2010 (segunda-feira)
8h – Credenciamento
9h - Abertura
9h30 - Palestra Magna: Eleições 2010 – Exercício da Cidadania
· Presidente do TSE, Ministro Carlos Ayres Britto, e presidente do TRE/MT Evandro Stábile
10h30 - Conferência: Reforma Eleitoral e Ativismo Judicial
· Dep. Federal José Eduardo Cardozo
12h - Intervalo
14h - Legalidade das Parcerias Municípios X Terceiro Setor
· Jurista Marcelo Palaveri
15h30 - Dispensa e Inexigibilidade de Licitação para Contratação de Advogados e Médicos
· Jurista Ivan Barbosa Rigolin
17h - Fiscalização e Tributação de Cartórios
· Jurista Márcio de Paula Antunes
18h30 – Coquetel
30.03.2010 (terça-feira)
8h- Café da manhã
9h - Controle das Licitações: O papel do advogado e do controle interno
· Silvia da Costa Pinto Ribeiro (IDENC/RJ)
10h - Registro de Preços, Carona e Microempresas
· Consultor do SEBRAE, Roberto Baungarten
11h - Uma Federação Em Crise: Os Municípios como contribuintes estaduais e federais
· Vice-presidente IDENC/RJ, Bruno Monteiro de Castro Amaral
12h - Intervalo
14h - Competência do Município para o Licenciamento Ambiental
· Mestre em Direito Ambiental, Lucas Lagrotta de Souza
15h - Fiscalização de Obras Públicas (PAC, COPA e Olimpíadas)
· Jurista Kiyoshi Harada
16h30 – Painel:
· Histórico e Atribuições Constitucionais do Tribunal de Contas Jurista José Patrocínio Brito
· TCE como ente fiscalizador e orientador – Novos Projetos Presidente do TCE/MT, Valter Albano
· O Reflexo das Decisões e Normatizações dos Tribunais de Contas
Coordenador Jurídico da AMM, Nestor Fidelis
18h- Encerramento
