O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB- Seccional de Barra do Garças, Sandro Luiz Costa Saggin juntamente com Autoridades Publicas e Entidades Organizadas do Vale do Araguaia encaminharam ao deputado Adalto de Freitas Filho um relatório informativo que demonstra a viabilidade de se instalar em Barra do Garças uma Vara da Justiça Federal.

O relatório ao indicar a importância da instalação da Vara em Barra do Garças apresenta também cinco fatores de analise do ICVJF (Indicativo de Carência de Varas da Justiça Federal). De acordo com o presidente da OAB- Barra do Garças, Sandro Saggin, o município se enquadra nos critérios técnicos definidos pelo Conselho de Justiça Federal- CJF que são: a alta demanda processual de ações, competência federal delegada, processos previdenciários (INSS), e processos tributários (Execução fiscal), o PIB, a população da localidade, a priorização pelas cidades pólos e a distância onde já existem Varas Federais.

Ele explica ainda, que existe uma demanda expressiva de processos na Justiça Estadual, mas que são de competência da Justiça Federal e que Mato Grosso é o Estado que apresenta o maior ICVJF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, atrás apenas do Pará e Maranhão.

O deputado Adalto acredita que a ação conjunta dos poderes públicos pode ajudar a convencer a presidência do TRF da necessidade de uma Vara Federal para atender a região do Vale do Araguaia. “Essa é uma reivindicação mais do que necessária, precisamos oportunizar uma Vara da Justiça Federal em Barra do Garças para que os profissionais e operadores do direito, não tenham que se deslocar até Cuiabá para ajuizar as ações”, frisou o parlamentar.

A assessoria do parlamentar já encaminhou cópia do relatório para a desembargadora Adverci Rates Mendes de Abreu- diretora do Foro da Justiça Federal de MT, bem como para o Conselho da Justiça Federal e Comissão, e para bancada da Câmara Federal e senadores de MT.