A Prefeitura de Cuiabá decidiu, unilateralmente, voltar a administrar o Parque Tia Nair, a partir da próxima semana. Assim, pediu o espaço de volta a empresa ZF Comunicação, que gerencia o parque desde 2016, sob a justificativa de suposto descumprimento de cláusula na concessão.
O parecer da rescisão contratual foi o último ato assinado por Luiz Antônio Possas de Carvalho enquanto procurador-geral do município, após ter sido oficializado como secretário de Saúde da capital.
Já a empresa revelou, por meio de nota, que não haveria nenhuma razão por parte da prefeitura em reavaliar a parceria e tomar de volta a administração do espaço, uma vez que todas as obrigações contratatuais foram cumpridas.
E o que não estaria previsto no contrato, teria sido, inclusive, notificado à prefeitura, por meio de vários ofícios - 30 comunicados ao todo -, que foram entregues à gestão municipal. Paralelamente, estes ofícios, sobre as más condições do parque, foram encaminhados pela ZF Comunicação ao promotor Roberto Turim do Ministério Público Estadual, que vem acompanhando pessoalmente esta questão.
“O Parque Tia Nair, infelizmente, deste o início desta gestão, não tem recebido nenhuma atenção, se comparado aos outros parques da cidade como o Parque das Águas, Orla do Porto, podendo até mesmo ser entendido como uma possível perseguição política à concessionária”
"O Parque Tia Nair, infelizmente, deste o início desta gestão, não tem recebido nenhuma atenção, se comparado aos outros parques da cidade como o Parque das Águas, Orla do Porto, podendo até mesmo ser entendido como uma possível perseguição política à concessionária".
Ainda pontuando que o parque administrado pela ZF é o único neste regime de concessão, com obrigatoriedades de manutenção. E que, entretanto, não estariam inclusos nas clásulas do contrato a troca de equipamentos defeituosos – como tem ocorrido – ou ainda, a reforma de equipamentos que estão sob garantia.
E ao informar que a concessionária também não teria sido notificada sobre a decisão, Ziad classificou a possibilidade de rescisão da concessão como retaliação, devido ao fato de ele [Ziad Fares], enquanto agência de publicidade, ter feito campanha para a oposição em 2016. (Veja a nota na íntegra abaixo)
No entanto, o secretário municipal de Cultura, Esporte e Turismo, Francisco Vuolo, assegura que a ZF teria sido alertada sobre os problemas diversas vezes, inclusive, sobre a necessidade da realização da manutenção e preservação da estrutura do parque, o que não teria ocorrido.
Concessão
A concessão à ZF Comunicação foi feita no final do mandato do prefeito de Cuiabá, o então governador Mauro Mendes (DEM), permitindo que ela explorasse e administrasse a área pelo período de 20 anos.
Quando foi aberto ao público, em 2016, o Parque Municipal Tia Nair foi considerado um dos mais belos cartões postais da cidade e um dos melhores espaços de lazer de Cuiabá.
Veja a nota na íntegra
A concessionária do Parque Tia Nair vem por meio desta nota esclarecer que:
A respeito de possível quebra de contrato, a concessionária informa que não foi notificada sobre alguma decisão da Prefeitura de Cuiabá até o presente momento e a mesma não tem elementos que possam embasar tal ação.
Isto porque a concessionária sempre cumpriu com suas obrigações de pagamentos e manutenção e já investiu até mesmo em reformas de equipamentos que são de obrigação da Administração Municipal por estarem em período de garantia, mas não são acionados pela Prefeitura de Cuiabá e tão pouco pela Secretaria de Obras Públicas ou pela Secretaria de Cultura, Esporte é Turismo - gestora do contato.
Pelas obrigações que a concessionária vem cumprindo, o Munícipio e os cuiabanos tem uma grande economia. Para se ter uma ideia, somente com segurança armada durante o período noturno, como estabelece o contrato, são pagos pela concessionária mais de R$ 120 mil por ano. Ou seja, uma economia de mais de R$ 400 mil reais de dinheiro público somente neste item, que a Prefeitura pode destinar a outras áreas de serviço ao cidadão.
Vale lembrar também que, desde 2016, a concessionária vem, reiteradamente, encaminhando dezenas de ofícios ao município solicitando que a manutenção no Parque coberta pelas garantias sejam realizadas. A concessionária reforça que, com base no artigo 618, da Lei 10.406/2002, “nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo”.
Ou seja, não cabe à concessionária solicitar às empreiteiras responsáveis pela construção do Parque que as mesmas façam os reparos e consertos e, sim, a própria Prefeitura de Cuiabá.
Vale ressaltar que nos últimos anos, a concessionária vem tentando, incansavelmente, solucionar os problemas do Parque Tia Nair. O patrimônio, no entanto, pertence ao Município e é dele que deve partir solicitações de recuperação dos aparelhos e obras das empreiteiras envolvidas na construção do Parque.
Há, portanto, uma omissão política por parte da atual gestão, uma vez que a mesma e seus secretários não respondem ofícios encaminhados há pelo menos dois anos.
No segundo semestre de 2018, a diretoria da concessionária esteve em reunião com secretários de Obras, de Gestão, e de Cultura, Esporte e Turismo. Todos reconheceram as falhas e afirmaram que tomariam providências. Até o momento, no entanto, nada foi feito.
Sobre a possível quebra de contrato, não há nenhuma razão da Prefeitura de Cuiabá em concretizar tal ação, uma vez que todas as obrigações do contrato sempre foram cumpridas. O que não estava previsto em contrato, foi notificado pela Prefeitura por meio de vários ofícios que já foram entregues, inclusive, ao promotor Roberto Turim do Ministério Público Estadual, que vem acompanhando pessoalmente eata questão.
O Parque Tia Nair, ao contrário do que a própria Prefeitura de Cuiabá divulga, é de propriedade e responsabilidade do Município mas, infelizmente, deste o início desta gestão, não tem recebido nenhuma atenção, se comparado aos outros parques da cidade como o Parque das Águas, Orla do Porto, entre outros - dando a entender que até uma possível perseguição política à concessionária.
O Parque Tia Nair é o único parque municipal neste regime de concessão e obrigatoriedades de manutenção. Não estão inclusos neste contrato a troca de equipamentos defeituosos – como tem ocorrido – ou a reforma de equipamentos que ainda estão sob garantia.
A concessionária ainda reforça que a sua equipe vem trabalhando diuturnamente para manter o parque limpo e bem conservado para a população cuiabana, apesar do descaso da Administração Municipal em relação ao Parque Tia Nair.
