A Justiça publicou um edital de aviso aos credores do Grupo Francio, que está em recuperação judicial com dívidas de R$ 43 milhões, sobre a consolidação do quadro geral de credores informado pela administradora judicial do processo que tramita na 1ª Vara Cível de Sorriso. No total, constam 51 nomes dentre pessoas físicas, empresas e instituições bancárias que deverão se atentar aos prazos para se manifestarem nos autos em caso de eventuais objeções.
A juíza Paula Saide Biagi Messen Mussi Casagrande, responsável pelo processo também homologou a lista de credores e negou um recurso de embargos de declaração interposto pelo Banco Rabobank International Brasil S/A, afirmando que ela incorreu em erro ao partir de uma “premissa equivocada” ao proferir outra sentença na ação de recuperação. PUBLICIDADEO banco também contestava a convocação para realizar assembleia geral de credores na forma presencial, pediu seu cancelamento e solicitou que seja realizada de forma virtual. Requereu ainda a realização de controle prévio de legalidade do plano de recuperação judicial apresentado pelas empresas que compõem o grupo.
A magistrada negou o pedido. Na assembleia geral será deliberado sobre o plano de recuperação apresentado nos autos.A administradora judicial informou que as empresas do Grupo Francio pediram a prorrogação para abril de 2021 da assembleia de credores, alegando não haver por ora, prognóstico da colheita da safra de soja de 2020/2021. As empresas argumentaram que diante da carência de chuvas, não conseguiram iniciar o plantio, não sendo possível precisar a área a ser plantada.
A administradora sugeriu a alteração da assembleia para fevereiro do próximo ano para não extrapolar o stay period (prazo de blindagem quando as dívidas e ações de execução ficam suspensas), considerando a suspensão dos prazos devido a pandemia de Covid-19 e o recesso forense. Contudo, a magistrada negou afirmando que as razões apontadas pelo grupo empresarial não encontram amparo legal.“De mais a mais, conforme inclusive apontado pelos próprios recuperandos, já foram eles beneficiados com a ampliação compulsória do stay períod em razão da pandemia pelo Covid-19, inexistindo razão que justifique o adiamento da assembleia geral de Credores por este Juízo, podendo os credores acatar o pedido dos recuperandos por ocasião da assembleia já convocada, se assim entenderem pertinente”, escreveu ela no dia 29 de setembro ao indeferir o pedido de adiamento da assembleia geral de credores.
Na decisão mais recente, assinada no dia 23 de novembro, a juíza Paula Saide Biagi, postergou a análise de um pedido de controle de legalidade do Plano de Recuperação Judicial para momento posterior a eventual aprovação do pleno pela assembleia geral de credores já convocada. O pedido foi feito pelo Banco Rabobank International Brasil.
CRISE
Ao protocolar o pedido de recuperação judicial em março deste ano, o Grupo Francio colocou a culpa na crise pela necessidade de expansão do negócio, realizada por meio de empréstimos em dólar. São beneficiados pela recuperação: Alberto Luiz Francio, Calebe Francesco Francio, Felipe Francio, Florence Francio Tocantins Matos, Manejadora, Feflorestadora e Madeireira Feijo Importacão e Exportacão Ltda – ME.“Os requerentes seriam pioneiros nesta região, possuindo diversos negócios, inclusive, em outros Estados. Porém, para o crescimento dos negócios foi necessária a tomada de empréstimos com indexação em dólar, além dos juros, circunstância que resultou no estrangulamento e endividamento dos negócios da família, sendo necessária a recuperação judicial para obtenção de parcelamento e possibilidade de soerguimento”, consta no processo.
