Apesar de realizar uma série de ações para cortar gastos e tentar reverter o quadro fiscal do Estado, o governo de Mato Grosso ainda não conseguiu reduzir o total de despesas com pessoal. Dados publicados pela Secretaria do Estado de Fazenda (Sefaz) na segunda-feira (30) mostram que o governo só reduziu 0,01% do total de gastos.
A DTP, sigla para Despesa Total com Pessoal é um obstáculo para o governo, que tenta desde o início do ano reduzir seus índices. Este grupo de despesas inclui salários, pensões, vantagens, indenizações e outros pagamentos registrados na folha de pagamento dos servidores públicos de Mato Grosso.
A reportagem do jornal A Gazeta comparou o relatório mais recente com o último relatório de 2018, no final da gestão Pedro Taques (PSDB). No governo tucano, o total da despesa com pessoal era de 57.89% sobre a Receita Corrente Líquida (RCL).
Os últimos dados, de janeiro a agosto, mostram que a despesa com a folha é de 57,88%, representando uma redução mínima nos gastos do executivo. Em números totais, o governo gastou R$ 8,6 bilhões dos R$ 14,9 bilhões que arrecadou apenas com o pagamento de salários.
Estes gastos são duplamente negativos porque, além de descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal, também afetam os limites previstos na PEC do Teto dos Gastos, aprovada em 2017. A LRF estabelece que o Executivo pode gastar apenas 49% do seu orçamento com despesa de pessoal.
Este é o limite máximo, que já foi descumprido pelo governo estadual. O cálculo é feito de duas formas: a primeira é analisando a despesa de cada poder separadamente.
A segunda é analisando em conjunto: cada estado não pode usar mais de 60% de sua receita para quitar a folha, segundo a LRF. Na análise de todos os poderes (incluindo Assembleia Legislativa, Tribunal
de Justiça e Defensoria Pública) os gastos com pessoal em Mato Grosso são de 65%, conforme o último relatório.
A DTP também contribuiu para outra importante rubrica dentro da contabilidade pública, que são as despesas primárias correntes. O grupo inclui tanto os gastos com a folha como os investimentos feitos pelo poder público.
As despesas são usadas para avaliar o cumprimento ou não da PEC do Teto dos Gastos, uma emenda constitucional que congelou os gastos públicos em Mato Grosso para que o Estado pudesse alongar dívidas com a União. Segundo a PEC, o governo estadual não pode ter despesas primárias maiores do que ao ano anterior, depois e corrigidas pela inflação.
Em 2018, Mato Grosso já descumpriu esta determinação. As despesas primárias correntes empenhadas naquele ano foram de R$ 16,7 bilhões, superiores aos R$ 15,6 bilhões do ano anterior.
