24 de Julho de 2024

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CIDADES Segunda-feira, 07 de Outubro de 2019, 14:07 - A | A

Segunda-feira, 07 de Outubro de 2019, 14h:07 - A | A

PROCURADORIA GERAL

Mutirão de Conciliação Fiscal é prorrogado até dia 31 de outubro

Assessoria

O Mutirão de Conciliação Fiscal 2019 foi prorrogado até o dia 31 de outubro. A medida, adotada por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, vai oportunizar a milhares de contribuintes a negociação de seus débitos com o Município. O mutirão é realizado pela Prefeitura de Cuiabá em parceria com o Poder Judiciário.

 

Desde o dia 20 de agosto, os atendimentos acontecem na Procuradoria Geral do Município (PGM) e na antiga Loja de Atendimento ao Cidadão (Lac), no térreo da Prefeitura de Cuiabá.

 

No Mutirão, é possível negociar dívidas de impostos municipais como pendências do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de multas do Procon, ambientais e de trânsito.

 

Os descontos chegam a até 95% nos juros e nas multas moratórias para pagamentos à vista; 60% para parcelamento em até 12 vezes; 50% quando a conciliação contemplar parcelamento de até 24 meses; e 30% quando o contribuinte optar por dividir os débitos entre 25 e 48 vezes para os créditos vencidos até 31 dezembro de 2018.

 

O atendimento continuará sendo feito de segunda-feira à sexta-feira na PGM e no antigo Lac - térreo do Palácio Alencastro das 8h às 17h. 

 

 

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