Segundo o Ministério da Educação (MEC), policiais militares não serão proibidos de portarem armas de fogo nas dependências de escolas cívico-militares, projeto do Governo Federal. Lançado em setembro, o programa que prevê participação de militares da reserva em atividades educacionais e administrativas de unidades escolares, contou com a adesão de Mato Grosso e mais 15 unidades federativas do país.
A recentemente criada Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares (Secim), órgão vinculado ao MEC, declarou que as funções dos militares nas escolas não são funções de natureza policial, e por isso, a sugestão é de que o porte de armas seja evitado. Entretanto, corporações estaduais como a Polícia Militar e Bombeiro Militar, terão autonomia para decidirem sobre o uso. “Somente cabe a nós sugerir e indicar os possíveis riscos”, informou o órgão.
Na semana passada, circulou na imprensa nacional a informação de que o dinheiro anunciado para o programa pelo Governo Federal, R$ 1 milhão por escola, não será usado para investir na infraestrutura da unidade, mas para pagar o salário dos militares das Forças Armadas.
Os custos serão de responsabilidade do MEC e dos governos estaduais e municipais que decidiram pela adesão, como é o caso de Mato Grosso. O Ministério da Educação deve repassar o recurso milionário para o Ministério da Defesa para pagamento de pessoal, enquanto estados e municípios ficam responsáveis pela adaptação nas instalações das escolas e providência de uniformes, materiais, laboratórios e tecnologias.
As prefeituras têm até o dia 11 deste mês para manifestarem interesse pelo programa. Todas as cidades podem participar, incluindo as que estão inseridas em Estados que não manifestarem interesse na adesão. Cuiabá deve estar entre os municípios interessados, já que Emanuel Pinheiro apresentou especial interesse pela pauta durante passagem do ministro da Educação por Cuiabá no mês passado.
