O ex-secretário de Saúde de Juína (735 a Nordeste), José Márcio de Arruda Sá, terá que pagar R$ 18 mil por descumprir cronograma do Plano Nacional de Imunização (PNI), do Ministério da Saúde. Ele passou servidores do município na frente do grupo prioritário de idosos.
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Ele assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) e parcelou a dívida em 18 vezes.
Segundo informações do MPE, os trabalhadores vacinados não estavam na linha de frente no combate à covid-19 e não estavam na lista de prioridade.
“A imunização irregular violou não só a legalidade, mas ainda foi imoral ao sobrepor servidores que não atuavam na linha de frente ao covid-19 em prejuízo dos idosos, que são grupos prioritários, sobretudo pela notória escassez de vacinas que torna cada dose crucial para os mais necessitados”, afirmou o promotor de Justiça Marcelo Linhares.
Ao perceber o “fura-fila”, o MPE havia notificado o município para que impedisse a efetivação da irregularidade. Contudo a fiscalização não foi eficiente e os servidores foram imunizados.
Devido ao ato de improbidade, o secretário concordou em pagar a indenização.