A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020, aprovada ontem (1º) pela Assembleia Legislativa, não inclui o pagamento da RGA (Revisão Geral Anual) aos servidores estaduais. O presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM), diz que o governo seguirá a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu a obrigatoriedade que pagar a revisão inflacionária. Cada Estado deverá programar RGA de acordo com a situação financeira.
“Acabou a obrigatoriedade da RGA, mas a situação tem de ser debatida por cada Estado, em cima das condições financeiras. Aqui nós estamos trabalhando para garantir condições de pagar num futuro próximo”, disse.
Hoje, a aplicação da RGA está suspensa por dois anos em Mato Grosso, seguindo as novas regras de gastos do Executivo em vigor desde janeiro. Conforme a norma, o governo fica desobrigado de pagar a revisão, até 2020, para que haja melhora do caixa e o índice de gastos com folha salarial fica abaixo de 49% do Orçamento, como determina a LRF (Lei Responsabilidade Fiscal).
Os deputados estaduais aprovaram a LDO em primeira votação, com 61 emendas; 113 foram apresentadas. Ao invés de déficit, como estava previsto anteriormente, a nova LDO prevê um superávit de R$ 122 milhões.
Botelho adiantou que espera a liberação, pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, para votar a LDO 2020 em segunda votação na próxima terça-feira (8).
“Somente depois de aprovada a LDO é que vamos dar início à tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA)”, disse.
