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ECONOMIA Quarta-feira, 02 de Outubro de 2019, 14:02 - A | A

Quarta-feira, 02 de Outubro de 2019, 14h:02 - A | A

DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA

LDO de 2020 não prevê pagamento da RGA a servidores estaduais

Circuito-MT

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020, aprovada ontem (1º) pela Assembleia Legislativa, não inclui o pagamento da RGA (Revisão Geral Anual) aos servidores estaduais. O presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM), diz que o governo seguirá a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu a obrigatoriedade que pagar a revisão inflacionária. Cada Estado deverá programar RGA de acordo com a situação financeira.

 



 

“Acabou a obrigatoriedade da RGA, mas a situação tem de ser debatida por cada Estado, em cima das condições financeiras. Aqui nós estamos trabalhando para garantir condições de pagar num futuro próximo”, disse.

Hoje, a aplicação da RGA está suspensa por dois anos em Mato Grosso, seguindo as novas regras de gastos do Executivo em vigor desde janeiro. Conforme a norma, o governo fica desobrigado de pagar a revisão, até 2020, para que haja melhora do caixa e o índice de gastos com folha salarial fica abaixo de 49% do Orçamento, como determina a LRF (Lei Responsabilidade Fiscal).

Os deputados estaduais aprovaram a LDO em primeira votação, com 61 emendas; 113 foram apresentadas. Ao invés de déficit, como estava previsto anteriormente, a nova LDO prevê um superávit de R$ 122 milhões.

 



 

Botelho adiantou que espera a liberação, pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, para votar a LDO 2020 em segunda votação na próxima terça-feira (8).

 “Somente depois de aprovada a LDO é que vamos dar início à tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA)”, disse.

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