Caso o Projeto de Emenda Constitucional que transforma agentes prisionais em policiais penais seja aprovado pela Câmara dos Deputados, o impacto será maior no orçamento que na gestão da Segurança Pública de Mato Grosso.
Atualmente o Estado tem cerca de 2.580 agentes e, no começo de carreira, eles têm um salário 68% inferior ao do policial civil.
Utilizando a emenda, a categoria terá mais “munição” para entrar em uma guerra antiga: a equiparação de carreiras com a dos policiais civis, ou reestruturação da tabela salarial.
O deputado estadual João Batista (Pros), que já foi presidente do sindicato da categoria e hoje se posiciona como representante dela na Assembleia Legislativa, afirma que os agentes já atuam conforme a doutrina policial, só não são reconhecidos como tais.
Ele esclarece que com o tempo o trabalho dos agentes se modernizou, atribuições foram acrescentadas e os critérios de ingresso fortalecidos.
“Antes nós éramos auxiliares da Polícia Civil e tínhamos a função de carcereiros. Agora, não abrimos apenas as celas. Fazemos toda gestão do sistema prisional, trabalhamos com gerenciamento de crise, serviço de inteligência e outras coisas mais”.
Batista diz que os outros estados estão mais atrasados com relação ao processo, porque não fizeram a reformulação da atividade, ou seja, não há um padrão de atuação no território nacional.
Em alguns lugares, eles são agentes prisionais e, em outros, recebem outros títulos, bem como variam os órgãos aos quais são vinculados.
“Quando eles não contêm a violência nos presídios em outros estados, a situação acaba atingindo o nosso. Então, a padronização facilita e torna o trabalho mais eficiente”.
Votação
Todos os deputados federais de Mato Grosso – Dr. Leonardo (Solidariedade), Emanuelzinho (PTB), José Medeiros (Podemos), Juarez Costa (MDB), Nelson Barbudo (PSL) e Neri Geller (PP) – foram favoráveis à PEC.
A votação acabou com um placar de 402 a 8.
Entre os contrários estava Tiago Mitraud (Novo-MG). Ele argumentou que, embora não haja custos imediatos para o Estado, as futuras equiparações podem trazer danos irreparáveis ao orçamento público.
Na ocasião, ele lembrou ainda das reformas da previdência e administrativas, que estão em andamento e se contrapõem com os reflexos da aprovação da PEC.
Tramitação
A PEC passará por mais uma votação da Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor.
Segurança
A reportagem do Livre entrou em contato com a Secretaria de Estado de Segurança Pública para comentar os efeitos da PEC, mas ainda não obteve retorno.
