24 de Julho de 2024

ENVIE SUA DENÚNCIA PARA REDAÇÃO

GERAL Sexta-feira, 11 de Outubro de 2019, 14:11 - A | A

Sexta-feira, 11 de Outubro de 2019, 14h:11 - A | A

ENTENDA O MOTIVO

Agentes prisionais querem se tornar “policiais penais”

O livre

Caso o Projeto de Emenda Constitucional que transforma agentes prisionais em policiais penais seja aprovado pela Câmara dos Deputados, o impacto será maior no orçamento que na gestão da Segurança Pública de Mato Grosso.

Atualmente o Estado tem cerca de 2.580 agentes e, no começo de carreira, eles têm um salário 68% inferior ao do policial civil.

Utilizando a emenda, a categoria terá mais “munição” para entrar em uma guerra antiga: a equiparação de carreiras com a dos policiais civis, ou reestruturação da tabela salarial.

O deputado estadual João Batista (Pros), que já foi presidente do sindicato da categoria e hoje se posiciona como representante dela na Assembleia Legislativa, afirma que os agentes já atuam conforme a doutrina policial, só não são reconhecidos como tais.

Ele esclarece que com o tempo o trabalho dos agentes se modernizou, atribuições foram acrescentadas e os critérios de ingresso fortalecidos.

“Antes nós éramos auxiliares da Polícia Civil e tínhamos a função de carcereiros. Agora, não abrimos apenas as celas. Fazemos toda gestão do sistema prisional, trabalhamos com gerenciamento de crise, serviço de inteligência e outras coisas mais”.

Batista diz que os outros estados estão mais atrasados com relação ao processo, porque não fizeram a reformulação da atividade, ou seja, não há um padrão de atuação no território nacional.

Deputado João Batista (Pros) foi presidente do sindicato e hoje representa categoria na AL (Ednilson Aguiar / O Livre)

Em alguns lugares, eles são agentes prisionais e, em outros, recebem outros títulos, bem como variam os órgãos aos quais são vinculados.

“Quando eles não contêm a violência nos presídios em outros estados, a situação acaba atingindo o nosso. Então, a padronização facilita e torna o trabalho mais eficiente”.

Votação

Todos os deputados federais de Mato Grosso – Dr. Leonardo (Solidariedade), Emanuelzinho (PTB), José Medeiros (Podemos), Juarez Costa (MDB), Nelson Barbudo (PSL) e Neri Geller (PP) – foram favoráveis à PEC.

A votação acabou com um placar de 402 a 8.

Entre os contrários estava Tiago Mitraud (Novo-MG). Ele argumentou que, embora não haja custos imediatos para o Estado, as futuras equiparações podem trazer danos irreparáveis ao orçamento público.

Na ocasião, ele lembrou ainda das reformas da previdência e administrativas, que estão em andamento e se contrapõem com os reflexos da aprovação da PEC.

Tramitação

A PEC passará por mais uma votação da Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor.

Segurança

A reportagem do Livre entrou em contato com a Secretaria de Estado de Segurança Pública para comentar os efeitos da PEC, mas ainda não obteve retorno.

Comente esta notícia

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do A Notícia MT (anoticiamt.com.br). É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site A Notícia MT (anoticiamt.com.br) poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

image