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GERAL Quarta-feira, 06 de Novembro de 2019, 13:14 - A | A

Quarta-feira, 06 de Novembro de 2019, 13h:14 - A | A

PACTO FEDERATIVO

AMM reage contra fusão e extinção de municípios no Estado

PNB Online

As entidades municipalistas já estão se articulando contra a proposta do governo federal, apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro, no Congresso Nacional nesta terça-feira (5), de  redução do número de municípios existentes no país e fusão de municípios com menos de cinco mil habitantes como parte do Pacto Federativo.  Mato Grosso, neste caso, tem atualmente 34 municípios com este perfil demográfico, de acordo com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

 

No Brasil, a estimativa da população, apresentada IBGE, aponta um total de 1.254 municípios com menos de 5.000 habitantes, o  equivalente a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros, incluindo o Distrito Federal, que têm baixa arrecadação.  Além disso, o governo pretende restringir a criação de novos municípios.

 

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, reagiu ressaltou que o governo federal deixou de colocar na cesta das receitas 25% do ICMS e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) composto pelo IPI e Imposto de Renda, repassado para o orçamento das prefeituras. 

 

Para Neurilan Fraga, a fusão de algumas cidades no território mato-grossense tem as distância como principal preocupação e inviabilizando esta alternativa. Como exemplo, ele citou o município de Rondolândia distante há mais de mil quilômetros de Cuiabá. “Se Rondolândia deixar de ser município, ficaria incorporado a Colniza. Imagine a dificuldade do prefeito, para prestar os serviços à população com o transporte escolar, postos de saúde, coleta de lixo, infraestrutura e outros essenciais. E como ficariam os servidores destes municípios? “ indagou Fraga destacando que é contra a extinção dos municípios de Mato Grosso.

 

A articulação das lideranças municipalista está sendo feita na Câmara e do Senado Federal 

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