25 de Junho de 2025

ENVIE SUA DENÚNCIA PARA REDAÇÃO

GERAL Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020, 13:23 - A | A

Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020, 13h:23 - A | A

JUSTIÇA

Assembleia Geral de Credores é realizada de maneira virtual pela primeira vez em Cuiabá

Medida foi necessária em decorrência da pandemia do novo coronavírus, com o intuito de cumprir as medidas de isolamento social

Redação

Em respeito às medidas de isolamento devido a pandemia do novo coronavírus, a 1ª Vara Cível de Cuiabá realizou, pela primeira vez na Capital, uma Assembleia Geral de Credores (AGC) de maneira virtual. A assembleia aconteceu nesta quarta-feira (25), após decisão da juíza Anglizey Solivan de Oliveira e foi presidida pelo advogado e administrador judicial Flaviano Taques.

O administrador explicou que outras assembleias já foram realizadas de maneira virtual no interior do Estado de Mato Grosso, contudo, esta foi a primeira na capital. Em sua visão a tendência desta modalidade é se perpetuar, principalmente por conta das medidas impostas em decorrência da pandemia.

“Essa nova modalidade é dinâmica e atual, acertada a decisão da magistrada que vem na vanguarda de um momento excepcional, acontecia em auditório, fechado. Eu acredito que essa seja a nova tendência e que essa assembleia seja a primeira de muitas aqui em Cuiabá”, explicou Flaviano Taques.

Mesmo o Brasil ainda estando na primeira onda do coronavírus, a Agência de Viagens Universal, que está em processo de recuperação, ajuizou ação requerendo que ACG se desse de maneira presencial. No documento, a empresa argumentou que houve diminuição nos casos de Covid-19 em Mato Grosso e que, por isso, não haveria o risco em aglomeração. 

A empresa também alegou que credores poderiam não ter acesso a aparelhos específicos para participar de reuniões virtuais. Por isso, solicitou a assembleia presencial, seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Entretanto no entendimento da magistrada, não houve qualquer mudança na situação sanitária do estado quanto a pandemia, determinado assim que a assembleia seguisse de maneira virtual. Ela citou a importância de seguir os protocolos de distanciamento social para evitar o contágio e a disseminação do vírus.

“Além disso, por não existir qualquer perspectiva para o fim da pandemia do Covid-19, deve ser evitada a realização de atos que importem em aglomeração de pessoas, mantendo-se, assim, as medidas de distanciamento impostas pela OMS e pelo poder Público”, disse, em decisão.

Para que todos os credores pudessem participar do ato, a magistrada ainda deliberou que o administrador judicial assegurasse o acesso de todos os interessados a participar da ACG, a fim de garantir o direito ao voto pelos meios disponíveis.

Comente esta notícia

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do A Notícia MT (anoticiamt.com.br). É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site A Notícia MT (anoticiamt.com.br) poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

image