24 de Junho de 2024

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GERAL Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2023, 10:19 - A | A

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DIREITOS HUMANOS

Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo de MT completa 16 anos de atuação e tem primeira mulher presidente

Comissão é referência nacional e internacional no enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo

Redação

A Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MT), vinculada à Secretaria de Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT), realizou nessa terça-feira (05) um seminário para promover a conscientização, discussão e apresentar a sua história e atuação. O evento contou com a presença do secretário-adjunto de Segurança Pública, coronel Heverton Mourett.

A Coetrae atua no enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo e se tornou referência nacional e internacional em decorrência das atividades desenvolvidas. Criado pelo Decreto n° 985 de 2007, a Comissão completa 16 anos de atuação em Mato Grosso nesta quinta-feira (07.12) e pela primeira vez terá uma presidente mulher, a ouvidora setorial Márcia Cristina Ourives de Silva, eleita na segunda-feira (05.12).

A servidora faz parte da Comissão desde o início. “A Coetrae passou por todo um processo de reconhecimento, identificação e, principalmente, de planejamento e elaboração. Foram 16 anos de histórias de sucesso. A base deste sucesso é a congregação desses atores que compõem o Coetrae, que são da sociedade civil, órgãos do Governo Federal e do Estado, cada um dentro da sua competência”, afirmou.

A nova presidente, que atuou em diversas áreas dentro da Comissão, lembrou que Mato Grosso foi pioneiro na criação do Fundo Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Fete) e na qualificação especializada de servidores para atuar no enfrentamento, com o apoio da Polícia Civil.

“No Brasil inteiro quem dá esse suporte é a Polícia Federal, mas em Mato Grosso é a Polícia Civil. Temos um planejamento bem elaborado com metas, indicadores, responsáveis, números estruturados, onde cada instituição se vê e atua dentro deste contexto. Temos também a criação do Fundo Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Fete) para financiar as ações de combate ao trabalho escravo. Essas ações podem ser de prevenção, assistência e redução do trabalho escravo”, detalhou.

Ciclo de palestras

O seminário “Coetrae/MT: 16 anos de história e os desafios futuros” ocorreu entre 8h e 17h, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, e contou com palestras do auditor-fiscal do trabalho em Mato Grosso Valdiney Arruda e do delegado da Polícia Civil Marcos Veloso, que explanaram o panorama geral do trabalho escravo em Mato Grosso.

Em seguida, o diretor mato-grossense Severino Neto lançou o seu terceiro longa-metragem intitulado “Chumbo”, que foi filmado no distrito de mesmo nome, em Poconé (100 km de Cuiabá). O filme é documental e conta a história de moradores locais que vivenciaram situações de trabalho análogas à escravidão na antiga usina de álcool Alcopan - Álcool do Pantanal Ltda, nos anos 2000. A obra é uma importante contribuição para o debate sobre o trabalho escravo no Brasil.

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A auditora fiscal do trabalho Giselle Sakamoto Souza Vianna participou do seminário sobre a “Morfologia do Trabalho Escravo Contemporâneo em Mato Grosso”. Já o cineasta e diretor Renato Barbiere exibiu o documentário “Servidão”, que apresenta uma visão pertinente sobre o trabalho escravo contemporâneo no Brasil.

Na sequência, o assessor de projetos da ONG Repórter Brasil, Rodrigo Soares Teruel, palestrou sobre a “Atuação da Coetrae na Prevenção e Atenção às Vítimas”. Em sua apresentação, destacou a importância do projeto “Escravo, Nem Pensar!”, que visa a prevenção da exploração laboral análoga à escravidão dentro território nacional brasileiro.

Állysson Feitosa Torquato Scorsafava, procurador do Trabalho da 23ª Região e coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho, falou sobre o trabalho realizado pelo "Projeto Ação Integrada" e sua pertinência para o enfrentamento do trabalho escravo.

A juíza aposentada, Carla Reita Faria encerrou o seminário com a palestra sobre a “A Responsabilização dos Elos das Cadeias Produtivas em Relação ao Trabalho Escravo Contemporâneo”.

Coetrae

A Coetrae é um órgão permanente, tripartite, vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e reúne representantes de órgãos dos governos Federal e Estadual e da sociedade civil. Essa comissão integra atores sociais na articulação e fomento de ações de prevenção, repressão e inserção social de trabalhadores resgatados ou vulneráveis ao trabalho escravo.

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