Os conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado, por decisão monocrática do ministro Luiz Fux tem enormes possibilidades jurídicas de retornarem aos cargos até o mês de outubro, pois nesta quinta feira, o ministro do STJ, Raul Araújo, relator do cargo deu prazo de cinco dias ao Ministério Público para se manifestar no caso e determinou aos conselheiros afastados para apresentarem suas alegações finais.
Essa é uma das maiores injustiças da Vara da justiça midiática brasileira, que jogou para a torcida ao afastar e manter afastados os conselheiros. São mais de 730 dias de afastamento e até hoje, o Ministério Público não concluiu o inquérito sobre o caso e sequer apresentou denúncia e, mesmo assim o afastamento é mantido em evidente divergência com as leis do Brasil.
Agora o Ministério Público tem cinco dias para expor as suas convicções e a Corte Especial que vai analisar o caso deve tê-lo em pauta no mês de outubro. Os operadores do direito ouvidos pela reportagem do pnbonline.com.br tem como certa a volta dos conselheiros, pois até o momento não foram apresentadas provas que justificam o afastamento.
