26 de Maio de 2024

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GERAL Sexta-feira, 23 de Dezembro de 2022, 09:17 - A | A

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IMPACTO NO ORÇAMENTO

Estudo mostra que Cuiabá teve perda de 9,43% na arrecadação do ICMS em 2022 em relação a 2021

Redação

Um estudo produzido pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), via empresa VLopes Consultoria Econômica, aponta que Cuiabá teve uma perda de 9,43% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022, comparado com 2021. Conforme o levantamento, o percentual representa o valor monetário de R$ 58,25 milhões que deixaram de entrar nos cofres do Município.

A queda acentuada ocorreu a partir do segundo semestre de 2022, quando entrou em vigor a Lei Federal Complementar 194/2022, que limita a cobrança do tributo em combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Para se ter uma ideia do tamanho do prejuízo, somente em outubro deste ano, a redução foi de 30,75% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

O estudo utiliza como fonte dados coletados na própria AMM e também disponíveis no sistema da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Os valores também seguem a correção monetária feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), até novembro de 2022. O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, lembra que o ICMS é um dos importantes instrumentos de arrecadação da Prefeitura.

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“A projeção que fizemos para essa fonte foi completamente atingida. Efetivamente, quando chegamos no segundo semestre de 2022, por conta da nova legislação que limita em 18% a alíquota do imposto, nossa receita caiu. Não é uma exclusividade de Cuiabá. Esse drama é no país inteiro, atingindo todos os estados e municípios que dependem do ICMS, que foi reduzido sem planejamento”, comenta Emanuel.

Seguindo essa mesma comparação, o levantamento evidencia ainda que, no geral, os municípios mato-grossenses tiveram uma perda de 4,26%, que em valor monetário representa R$ 217,35 milhões. A diferença, neste caso, também é potencializada pela queda registrada entre os meses de julho e dezembro. De acordo com pesquisa, enquanto no primeiro semestre houve um aumento de 14,10%, o segundo ficou marcado pela redução de 18,07%.

“Todos os gestores estão falando dessa dificuldade. Se esse mesmo levantamento for feito em Várzea Grande, Sinop, Nova Bandeirante, Paranaíta, ou em qualquer um dos 141 municípios de Mato Grosso a realidade será a mesma. Em Cuiabá, graças ao nosso trabalho planejado, de zelo pelo erário, conseguimos manter nossos compromissos, mesmo com essa evidente queda. A nossa receita própria é que tá segurando”, completa o prefeito.

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