O governador em exercício, Otaviano Pivetta, diz não contar com a entrada do FEX (Auxílio de Fomento à Exportação) no fim de ano no orçamento do Estado, para dar fôlego às contas públicas. Ele avalia que a liberação do repasse está dependendo de uma visão política favorável da União aos Estados exportadores, uma posição não gerada pelo ministro Paulo Guedes.
“Eu não sou crente em transferência de recurso com facilidade. A situação [financeira de Mato Grosso] está muito difícil, mas eu só acredito vendo. Não existe uma garantia legal [para pagamento da compensação do FEX], é um negócio que tem várias versões. [A transferência] vai depender muito de sensibilidade política do governo federal e isso não me parece o forte do ministro Paulo Guedes”.
Há cerca de um mês, durante reunião com o governador Mauro Mendes e membros da bancada federal, o ministro Paulo Guedes disse que vai assegurar a liberação de R$ 4 bilhões para pagamento do FEX, até dezembro próximo. Mato Grosso teria direito a R$ 1 bilhão deste valor, na soma dos recursos de 2018 e 2019.
Inicialmente, o valor equivale à folha de dezembro dos salários dos servidores mais a quitação do 13º. Hoje, o governo tem trabalhado com contingenciamentos mensais para ter dinheiro em caixa para quitar as duas dívidas.
Quanto à transferência do FEX, a insegurança é gerada pela posição do TCU (Tribunal de Contas do Estado) que emitiu no início do ano uma avaliação, dizendo que os Estados exportadores não carecem mais da compensação do ICMS não cobrado sobre as atividades de exportação de commodities.
A equipe econômica do governo em Mato Grosso avalia que, na hora de decidir sobre a liberação do recurso deste ano, a ponderação do ministro Guedes deve pender para o lado do TCU.
