Os processos referentes à violência doméstica e familiar que tramitam nas Comarcas do Estado de Mato Grosso serão priorizados nesta semana, de 25 a 29 de novembro, em decorrência da realização da semana Justiça pela Paz em Casa. A programação tem como finalidade principal julgar o maior número de processos relacionados à Lei Maria da Penha e também difundir informações sobre o que é e como reagir frente à agressão dentro de casa.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, os magistrados de todo o Estado foram comunicados pela Corregedoria-Geral da Justiça no sentido de concentrar esforços para cumprir a programação da Semana.
“A violência doméstica é marcada, principalmente, por crimes como ameaça e lesão corporal, os quais prescrevem rapidamente e precisam ser julgados de forma célere para que não haja impunidade do agressor”, diz a juíza Ana Graziela Vaz Correa, titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá.
A magistrada ressalta ainda que durante a programação também haverá mutirões de audiências de retratação, em que as vítimas têm a oportunidade de se manifestar quanto à continuidade do processo. Antes, são convidadas para participar de audiências coletivas na quais recebem informações sobre o que é violência doméstica, como se dá, porque passa de geração em geração, e como viver em um mundo machista.
“Essas audiências são interessantes, pois nos dão a oportunidade de falarmos um pouco mais com a vítima e explanar fatos importantes que permeiam a violência doméstica. É também uma forma de se evitar que sofram a violência novamente ou que os filhos sejam vítimas ou agressores no futuro. Ofertamos conscientização para as vítimas quando destacamos que a violência doméstica não é somente física, tem várias vertentes até chegar aos fatos mais graves, como estupro e feminicídio.”
A Justiça pela Paz em Casa é um programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça dos Estados. Realizado desde 2015, a ação ocorre três vezes ao ano, sendo a primeira em março, para marcar o Dia da Mulher; a segunda em agosto, celebrando o aniversário de sanção da Lei Maria da Penha; e a última em novembro, em homenagem ao dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
Em Mato Grosso, cada Comarca será responsável pela realização das audiências e palestras, sendo que, ao final do evento, os dados devem ser compilados pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher – TJMT).
