O juiz da Primeira Vara Federal de Cuiabá, Ciro José de Andrade Arapiraca, suspendeu o processo contra o Consórcio VLT de cobrança de pagamento de prejuízos gerados pela obra sem conclusão do modal. A audiência de instrução que ocorreria nesta terça-feira (17) foi adiada para 2 de outubro.
Na curta decisão publicada ontem (16), o magistrado apenas anuncia a nova data da audiência para questão de readequação de pauta. Este é o segundo adiamento da Justiça Federal. A audiência que estava prevista para hoje vem do reagendamento de pauta marcada para 2 de julho deste ano.
O processo é movido pelos Ministérios Públicos Federal e do Estado desde 2015. Os órgãos afirmam que a protelação de datas para a conclusão dos serviços, previsto para inauguração no período da Copa do Mundo de 2014, gera reparação por danos morais coletivos. A indenização solicitada é de R$ 148 milhões. O Estado já desembolsou mais de R$ 1 bilhão para pagar serviços.
Durante o governo de Silval Barbosa (2010-2014) foram anunciadas três datas para a inauguração do modal, que está projetado para sair do aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, em direção à região do CPA, e também da trincheira da entrada do bairro Tijucal até à avenida da Tenente-coronel Duarte, ambos na capital.
Os Ministérios Públicos pedem a responsabilização de Silval Barbosa do ex-secretário Maurício Guimarães, titular da Secopa, secretaria criada exclusivamente para lidar com projetos de mobilidade desenhados para Copa e as empresas que compõem o Consórcio VLT: CR Almeida S/A Engenharia de Obras, CAF Brasil Indústria e Comércio S/A, Santa Bárbara Construções S/A, Magna Engenharia Ltda e Astep Engenharia Ltda.
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