A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC-MT) sediou a segunda reunião dos membros que compõem o Grupo de Trabalho (GT) instituído por decreto (4287/2022), pelo governo do Estado, para a para elaboração do Plano Estadual de Segurança Alimentar-Nutricional e Desenvolvimento Socioprodutivo no Estado de Mato Grosso.
A proposta de criar o GT foi feita pelo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, a iniciativa faz parte do “Projeto Cibus – Você tem fome de quê?”, desenvolvido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
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De acordo com a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho, o GT tem a missão de estabelecer um diálogo sobre a insegurança alimentar no Estado, articular e coordenar as políticas estaduais e municipais e, principalmente, estabelecer a construção de um Plano Estadual de Segurança Alimentar-Nutricional, dando cumprimento à Lei n° 11.860/2022, que dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Pesan).
O GT que tem a duração de 90 dias é composto por representantes do Poder Executivo Estadual, do Ministério Público, dos Municípios e da sociedade civil.
Entre os integrantes estarão a Casa Civil, secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), de Agricultura Familiar (Seaf), de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).Para o governador Mauro Mendes, a pluralidade na composição do grupo é importante por trazer perspectivas e experiências diferentes para a discussão do enfrentamento à fome.A próxima reunião do GT está prevista para o dia 6 de outubro, na sede da SETASC-MT, informou Rosamaria Carvalho.
Sancionada pelo governador no fim de julho, a Lei institui a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Pesan) e organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) no âmbito do Estado.
A legislação considera “segurança alimentar e nutricional sustentável a garantia do direito ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, com base em práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”.
