28 de Maio de 2024

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GERAL Terça-feira, 22 de Novembro de 2022, 15:14 - A | A

Terça-feira, 22 de Novembro de 2022, 15h:14 - A | A

MULTA DE R$ 15 MIL

Moradores cobram estudo de impacto de vizinhança em obras de condomínio

A justiça concedeu uma liminar determinando que a Prefeitura de Cuiabá suspenda os alvarás das obras ligadas à MRV

Redação

Moradores do bairro Bela Marina, em Cuiabá, cobram o estudo de impactos urbanísticos, ambientais, sociais e econômicos referentes à obra viária recém-iniciada na região e que tem causado transtornos aos mais de 3 mil moradores da localidade. Isto porque, as construções executadas de maneira desordenada têm gerado um grande congestionamento na saída do bairro, além de causar insegurança no trânsito.

O pequeno loteamento, localizado nas imediações do bairro Praeirinho, entre a Avenida Beira Rio e às margens do Rio Coxipó, conta com mais de 100 casas e está sendo prejudicado. Por conta disso, em outubro, os residentes conseguiram uma liminar que determinou à Prefeitura de Cuiabá a suspensão de alvarás de obras ligadas à empresa MRV, uma das responsáveis pelas intervenções. 

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De acordo com a decisão assinada pelo juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, as empresas MRV Prime Projeto MT, J2 Incorporações SPE Ltda e Imobiliária Paiaguás deverão ser intimadas para providenciar a desmobilização dos canteiros, bem como paralisar as as construções nos terrenos utilizados para a edificação dos prédios.

O descumprimento implicará no pagamento de multa diária no valor de R$ 15 mil. O policial Civil, aposentado Oacy Borges, de 64 anos, contou que mora na comunidade há 32 anos, e que foi preciso os moradores se juntarem para que essa situação fosse resolvida. Ele explica que a Rua Paranatinga, a Avenida Z-1 e a Manuel José de Arruda ficam intransitáveis, em certos períodos do dia, ficam intransitáveis.

“Não conseguimos sair do bairro. São filas intermináveis de carro. Isso prejudica a aqui, que sempre foi ótimo para morar. Conseguimos uma liminar no início de outubro, mas até o momento ninguém nos apresentou uma saída viável para este problema. Como podem fazer algo deste tamanho sem olhar para uma das coisas primordiais que é o nosso trânsito”, aponta. 

Os moradores apontam que a construção no local impedirá a livre circulação de pedestres e ciclistas dentro do bairro, além de deixar o trânsito péssimo e trazer insegurança ao local. Reclamam ainda que para executar a obra será preciso cortar centenas de árvores, o que causa perda ambiental. Para provar isso, os vizinhos mostraram o impacto da região com fotos arborizadas em 2018 e agora em 2022. 

“Mas o citado empreendimento carece de uma série de esclarecimentos quanto à exigência de licença ambiental, estudo de impacto de trânsito e de vizinhança; a necessidade de haver placa descritiva no local, com indicação de licenciamento e autorização para a supressão da vegetação. Quero deixar claro que não somos contra o progresso. Mas não podemos ser prejudicados”, disse o policial.

MPE relata irregularidades

Na ação, o MPE cita irregularidades na condução dos licenciamentos urbanísticos de empreendimentos a serem implementados no local, um pequeno loteamento localizado nas imediações do bairro Praeirinho, entre a Avenida Beira Rio e às margens do Rio Coxipó. Para o órgão, os projetos de prédios residenciais contaram com licenciamentos inicialmente realizados de modo fracionado e sequencial.

Antes de ingressar com a ação, o MPE expediu notificação recomendatória à Prefeitura para que se atentasse à necessidade de avaliar os impactos de todas estas obras nos licenciamentos dos empreendimentos em questão. Foi recomendado também que fossem adotadas providências para suspender os efeitos dos alvarás de obras concedidos aos empreendimentos, enquanto não finalizado o EIV/RIV.

O MP-MT cobrou ainda definição clara, transparente e legal na alteração das características de uma via pública prevista para ser instalada na região, que deveria ocorrer em obediência ao rito legal estabelecido, inclusive com prévia manifestação dos órgãos técnicos da municipalidade, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e apreciação pelo Poder Legislativo.

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