O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar denúncias de irregularidades supostamente praticadas pelo INAC – Instituto de Análises Clínicas Ltda-ME - ao cobrar exames nunca realizados dos usuários do plano de saúde em coparticipação da Unimed Cuiabá, após serem pedidos sem necessidade.
Conforme a Sexta Promotoria de Justiça Cível – Núcleo da Cidadania de Cuiabá – Tutela Coletiva do Consumidor, a empresa burlou o sistema da operadora para incluir indevidamente exames não solicitados pelos pacientes. Foi a própria Unimed quem pediu a investigação.
A fraude teria sido identificada em exames fictícios que foram coletados na forma domiciliar, quando há dispensa da prévia prescrição médica. Conforme o promotor de justiça Ezequiel Borges de Campos, o INAC propositalmente espalhou postos de coleta em clínicas com vinculação do pagamento de aluguel ao número de amostras analisadas.
“O INAC instalou postos de coleta em diversas clínicas médicas na capital, onde a remuneração devida pelo uso do espaço seria proporcional ao faturamento obtido pelo laboratório no respectivo período. A parceria teria incentivado a prescrição anômala, desnecessária e indiscriminada de exames pelos proprietários das clínicas, porquanto o valor do aluguel era parametrizado pela quantidade de procedimentos encaminhados para análise do laboratório”, escreveu o representante do MPE.
Assim, os responsáveis pelo laboratório cometeram práticas que são “densamente” lesivas aos usuários do plano de saúde, relacionados a condutas impróprias como maximização ilegal de seus lucros utilizando ilicitamente seu privilégio obtido pela condição de laboratório credenciado pela Unimed Cuiabá de forma recorrente.
“Os fatos, se efetivamente comprovados, atingem e cerceiam direitos básicos dos consumidores contra métodos comerciais desleais, passível de reparação patrimonial e moral, já que penalizam o conjunto de usuários, seja os aderentes aos planos de coparticipação, onde o portadora inadvertidamente se sujeitou ao pagamento de exames não realizados, seja nos planos coletivos em razão do aumento da sinistralidade que, em igual medida, se projeta na elevação indevida do reajuste contratual”, continuou o Núcleo de Tutela Coletiva do Consumidor.
Por tudo que foi exposto, o MPE determinou a autuação e início da investigação do INAC – Instituto de Análises Clínicas Ltda ME, fazendo constar a Unimed Cuiabá Cooperativa de Trabalho Médico como requerente da investigação e inclusão do INAC como suspeito de prática indutora de solicitação atípica de exames desnecessários, inclusão fraudulenta no sistema da operadora de exames não realizados, prática comercial desleal passível de indenização por dano patrimonial e moral coletivo.
