Um levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (19) aponta que há atualmente no estado de Mato Grosso 30 obras paralisadas por determinações judiciais, o que resulta no travamento de R$ 53,8 milhões em recursos.
Dentre as obras paralisadas, 13 são de responsabilidade estadual e 17 de responsabilidade de prefeituras municipais. Mais da metade das obras de responsabilidade estadual já deveria ter sido entregue, como é o caso de um espaço educativo de 08 salas no município de Nobres.
A construção, que faz parte do “Projeto Escola Padrão”, teve seu convênio firmado em 2008 e deveria ter sido entregue em dezembro de 2016. Segundo o relatório da CNJ, a obra, orçada em mais de R$ 1,2 milhão, já está 99,78% concluída.
Do montante de obras, apenas uma, em Primavera do Leste, não é identificada como da área da educação. Uma das construções chega a sete anos de atraso. Trata-se de uma unidade escolar em São Félix do Araguaia, a 1.150 km da capital, no Norte do estado. A entrega da obra estava prevista para 2012, mas até agora apenas 42% foi executada.
O “Diagnóstico sobre Obras Paralisadas” foi elaborado pelo CNJ em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O objetivo do levantamento é ajudar a destravar as obras paralisadas e fomentar ações para que o Poder Judiciário priorize a solução destes casos.
