Contribuintes em débito com a prefeitura de Várzea Grande têm até sexta-feira (18) para negociar o pagamento com condições diferenciadas previstas no Mutirão Fiscal 2019. Até o momento, a campanha homologou mais de 3,2 mil acordos e recuperou cerca de R$ 5,2 milhões aos cofres do município.
O mutirão começou em 16 de setembro e inicialmente previa arrecadar R$ 127,2 milhões, entre dívidas administrativas e judicializadas. No mutirão, os contribuintes têm acesso a descontos de até 95% sobre os juros e multas, no pagamento à vista. A negociação, nesse caso, pode ser feita pelo site da prefeitura, com a impressão das guias. Já o pagamento parcelado depende da presença do contribuinte, para assinar o acordo de negociação.
Podem ser quitados débitos tributários (IPTU, Alvará, ISSQN e taxas), com o Departamento de Água e Esgoto (DAE) e Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande (Previvag). Os descontos são válidos para pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até dezembro de 2018, com parcelamento em até 36 meses. Para parcelamentos, o desconto será regressivo sempre sobre o valor de juros e multas, sendo 85% para quem parcelar em até 6 meses, 75% para quem parcelar em até 12 meses, 60% para quem parcelar em até 18 meses, 50% para quem parcelar em até 24 meses, e 40% para quem parcelar em até 36 meses.
“Toda nossa estratégia como Município foi pensada para tornar o Mutirão Fiscal 2019 em uma ação resolutiva para o coletivo, auxiliando o contribuinte inadimplente e ajudando o Fisco a manter recursos para reinvestir em obras e serviços”, frisa a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro. (Com Assessoria).
