O Mutirão de Conciliação Fiscal 2019 foi prorrogado até o dia 30 de setembro. O evento, realizado pela Prefeitura de Cuiabá em parceria com o Poder Judiciário, tem atraído milhares de munícipes e será retomado na segunda-feira (9). Devido ao grande número de atendimentos, essa é a segunda vez que a ação é ampliada para atender aos contribuintes.
Conforme a Prefeitura de Cuiabá, desde o dia 20 de agosto os atendimentos acontecem na Procuradoria Geral do Município (PGM) e na antiga Loja de Atendimento ao Cidadão (Lac), no térreo da Prefeitura de Cuiabá.
De acordo com o prefeito Emanuel Pinheiro, a prorrogação leva em consideração o grande número de contribuintes que tem ido buscar a conciliação. "Adiamos o encerramento para evitar tumultos e dar uma nova chance àqueles que ainda não foram renegociar suas dívidas com o Município”, afirmou.
Além disso, a medida atende a solicitação de diversas entidades representativas, como a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (Sinspumc).
No Mutirão, é possível negociar dívidas de impostos municipais como pendências do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de multas do Procon, ambientais e de trânsito.
Os descontos chegam a até 95% nos juros e nas multas moratórias para pagamentos à vista; 60% para parcelamento em até 12 vezes; 50% quando a conciliação contemplar parcelamento de até 24 meses; e 30% quando o contribuinte optar por dividir os débitos entre 25 e 48 vezes para os créditos vencidos até 31 dezembro de 2018.
Emanuel reforça que o Mutirão é um instrumento para redução na inadimplência e também contribui para a continuidade de investimentos observados pela Capital. “A iniciativa vai ao encontro da nossa política de humanização. Ao mesmo tempo a arrecadação rende melhorias em setores como saúde, educação e infraestrutura.”
O atendimento continuará sendo feito de segunda-feira à sexta-feira na PGM e no antigo Lac - térreo do Palácio Alencastro das 8h às 17h.
