Quatro deputados de Mato Grosso votaram pela manutenção do veto da Presidência à franquia de bagagens gratuitas em viagens de avião. O texto foi votado na noite desta quarta-feira (25) na Câmara, com votação apertada a favor do governo (247 a 187). Eram necessários 257 para a derrubada.
Sete parlamentares de Mato Grosso participaram da votação: Carlos Bezerra (MDB), Leonardo Albuquerque (Solidariedade), José Medeiros (Podemos) e Nelson Barbudo (PSL) votaram sim. Emanuel Pinheiro Neto (PRB), Juarez Costa (MDB), Rosa Neide (PT) votaram contra o veto.
A autorização de cobrança do despacho de bagagem foi dada em 2016 pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). A norma dá ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos.
Segundo a agência reguladora, "o modelo atual desobriga o passageiro que embarca sem bagagem de arcar com os custos do transporte das malas daqueles que preferiam despachá-las".
Segundo o texto aprovado pelo Congresso, a franquia mínima deveria ser de:
23 quilos nas aeronaves de mais de 31 assentos; 18 quilos para as aeronaves de 21 a 30 assentos; 10 quilos para as aeronaves de até 20 assentos.
