Recentemente, produzi um artigo destacando o grande potencial de crescimento econômico das regiões dos Vales do Araguaia e do Guaporé, em Mato Grosso, que apesar de distantes geograficamente, possuem questões similares que envolvem problemas ambientais, fundiários e indígenas. Mas de que forma é possível superar essas dificuldades para oportunizar maior desenvolvimento a essas regiões?
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O primeiro aspecto que podemos destacar é a regularização fundiária, pois toda pessoa que cumpre os requisitos legais e que possui a posse justa do imóvel, pode ter direito a sua regularização. Apesar de ser um mecanismo importante para o desenvolvimento regional, ainda requer atenção maior dos governantes de todo país. Mato Grosso já avançou muito, mas é importante dispensar todo o cuidado que essa questão merece para o estado avançar ainda mais.
Conforme estabelece a Nova Lei de Regularização Fundiária, Lei nº 13.465/2017, a regularização pode ser feita tanto na zona urbana, quanto na zona rural. Entretanto, a questão fundiária é bastante complexa, pois envolve questões jurídicas, econômicas, ambientais e sociais. Entre diversos problemas, destaca-se a falta de documentação, a impossibilidade de regularização de posses legítimas, os desmembramentos de matrículas com descrições precárias, além da posse em unidades de conservação e terras indígenas.
Uma questão fundamental é que a regularização proporciona segurança jurídica aos envolvidos, garantindo moradia e dignidade às famílias e acesso às linhas de crédito, o que garante recursos para investir na terra. Com isso, ocorrem melhorias significativas no ambiente dos assentamentos e dos municípios, o que contribui para impulsionar a economia local, da região e, consequentemente, do estado como um todo.
Por isso é tão relevante contar com um sistema de governança fundiária eficaz, que normatize, fiscalize e organize, determinando o acesso e o uso da terra. Para isso, são necessários estudos para elaboração de legislações, regulamentações e sistemas de informações interligados entre os órgãos competentes. Dessa forma, o poder público cumpre com o dever de promover a cidadania e fomenta o desenvolvimento de regiões estratégicas, como as do Vale do Araguaia e do Vale do Guaporé.
Irajá Lacerda é advogado, ex-presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-Mato Grosso e da Câmara Setorial Temática de Regularização Fundiária da AL/MT. Atualmente ocupa o cargo de Chefe de Gabinete do Senador Carlos Fávaro. E-mail: irajá.lacerda@
