13 de Julho de 2024

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GERAL Segunda-feira, 14 de Outubro de 2019, 14:45 - A | A

Segunda-feira, 14 de Outubro de 2019, 14h:45 - A | A

DESCUMPRIMENTO DE ACORDO

Silval pode voltar para a cadeia por descumprir acordo de delação

PNB ONLINE

O ex-governador Silval Barbosa pode perder os benefícios da delação premiada celebrada com a Procuradoria Geral da República e voltar para a cadeia. Tudo porque não vem cumprindo o acordo celebrado com o poder judiciário. O descumprimento por parte de Silval Barbosa já foi identificado pelo juiz da Vara de Execuções Penais em agosto deste ano e pode ser constatado por qualquer cidadão, bastando para isso acessar o site do TJ/MT, na área de execuções penais.

 

Para o leitor entender. Silval e sua família celebraram entendimentos com o poder judiciário e Ministério Público Federal para devolverem R$ 71 milhões de reais aos cofres públicos – convenhamos uma quantia infinitamente menor que o desfalque ao erário promovido por ele e sua quadrilha-, mas o MP aceitou e assim foi feito.

 

Ocorre que por esse acordo, o ex-governador ficou de devolver mais de R$ 21 milhões de reais em dinheiro, a partir de 1/3/2018, também conhecido como primeiro de março de 2018. As prestações seriam anuais e sucessivas, sempre no dia primeiro de março dos anos subsequentes. O acordo celebrado cria a obrigação de Silval devolver pouco mais de R$ 4.6000.000,00 ( quatro milhões e seiscentos mil por ano). Foi constatado no processo, agora em agosto de 2019, que até o momento Silval não devolveu nenhum real aos cofres públicos.

 

O juiz responsável pela execução penal, em seu relatório de agosto de 2019 informa que a defesa do ex-governador protocolou um requerimento oferecendo mais imóveis para a quitação da dívida, mas alerta que até o momento não existiu nem da parte da sétima vara criminal de cuiabá, nem do Supremo Tribunal Federal, nenhuma manifestação que autorize a transformação da pecúnia em imóveis, como peticionou a defesa do ex-governador.

 

Silval até agora não devolveu nenhum centavo, zomba do acordo feito com a justiça e, na hipótese de cessar a omissão do MPF pode voltar rapidamente para a cadeia.

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