17 de Julho de 2024

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GERAL Quarta-feira, 03 de Julho de 2024, 09:56 - A | A

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ARTIGO

Tributação da carne: Justa e Possível?

Paulo Bellincanta

A tributação da carne, dentro da reforma tributária, não é apenas uma questão de receita, mas sim uma questão que envolve comportamento, cultura, costumes, tradição e justiça social. Na fórmula matemática em que se resume a atividade econômica, não há espaço para especulação, já que tributar é igual ao aumento de preços do produto final, simples assim.

O que pode mudar é a semântica do jogo de palavras de quem sabe, mas finge não saber a respeito das consequências da tributação em qualquer elo da cadeia produtiva. Aliviar a carga disfarçando de tributar uma parte em benefício da outra, nada mais é do que mentir escondendo a verdade.

Qualquer tributação espalha-se de forma uniforme sobre os produtos de uma empresa.
Usando um paralelo para deixar claro, seria como tributar a farinha que está dentro de um saco de modo diferente. A farinha destinada a fazer bolo teria um imposto maior que a destinada a fazer pão. Tributar alíquota diferente em cima de um mesmo produto trará enormes dificuldades para a fiscalização para não colocar aqui outras questões. Trago aqui duas reflexões: primeira, com imposto ou sem imposto o “rico” continuará a consumir a carne, entretanto sem imposto o “pobre” terá mais oportunidade de consumir o produto que desejar. Não se pode condenar ninguém por meio de um tributo, a ficar refém de uma linha menos nobre.

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Em segundo lugar, é preciso falar um pouco sobre a formulação de preços, já que qualquer que seja a tributação em cima de qualquer pedaço de carne, o seu custo será distribuído nos produtos oriundos do processo.

No final do mês, se uma empresa tiver R$10.000,00 a pagar de imposto, ele não será dirigido a este ou aquele produto, mas entre todos percentualmente de forma que os menos nobres pagarão a conta dos mais nobres.
Não há meia verdade na matemática de custos com que as empresas se deparam.

É no mínimo insensato um imposto seletivo dentro de um mesmo produto, resultando em preços diferentes ou não.

Na carne vermelha, dizer que dá metade para a frente o boi não paga imposto, e que dá metade pra trás paga, é no mínimo desafiador. Seria o mesmo que separar imposto da farinha dependendo do produto a que ela se destina.
E quando juntamos possibilidades e alternativas que poderão ser buscadas, teremos desde produtos exportados a preços menores que o mercado interno, até magia de empresas a alterar composição natural de animais.

Se temos uma situação de não tributação hoje, isto é resultado de muita discussão e estudos. Se temos uma indústria forte, se temos divisas de exportações oriundas deste produto, se temos pecuária moderna e dinâmica, se temos equilíbrio de preços internacionais, se temos carne na mesa do brasileiro, não é fruto do acaso. Alterar atuais condições é insano e poderá ser desastroso para todos.

Tributar qualquer tipo de carne não é justo.
Tributar parte da carne não é justo e nem possível.

Por Paulo Bellincanta - presidente do Sindifrigo

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