Assentamento “privatizado” por latifundiários em Mato Grosso será retomado pelo Incra

Polícia Federal/Cedida

O Projeto de Assentamento da Reforma Agrária Itanhangá, instalado no município de Tapurah (429 km de Cuiabá), vai ser retomado em grande parte pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O assentamento, que teve mais de 90% de sua área de 115.035,00 hectares literalmente transformado em grandes fazendas por grupos formado por cerca de 80 grandes produtores rurais e grileiros profissionais, é alvo de uma Ação Judicial impetrada na Justiça Federal para reintegração de posse em favor da União por meio do Incra. O processo foi protocolado no último dia 18 em Cuiabá.

A ação é resultado do trabalho em equipe realizado pela Procuradoria-Geral Federal e da Advocacia Geral da União (AGU) com base em investigações realizadas pela Polícia Federal ao longo de 10 anos a partir da Operação Terra Prometida. As investigações que apurou vários tipos de crimes no Projeto de Assentamento Itanhangá foi deflagrada em 2010 e culminou, em novembro de 2014, na Operação Terra Prometida.

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A partir de então, a PF seguiu as apurações e descobriu o envolvimento de 80 fazendeiros e mais de uma dezena de servidores do Incra num engenhoso esquema de fraudes para a transferência de mais de 1.000 lotes do PA Itanhangá para a propriedade e posse de grupos familiares de grandes latifundiários e grileiros.

O Projeto de Assentamento Itanhangá, quando foi lançado em 1995, recebeu cerca de 1.140 famílias de trabalhadores rurais sem terra que estavam acampados em vários locais em Mato Grosso. Desde então, a maioria absoluta dos integrantes do grupo assentado deixou seus lotes. Conforme apurou a Polícia Federal, atualmente, somente 10% dos assentados originais permanecem na área. Mais de mil lotes, portanto, já teriam sido incorporados por grandes fazendeiros de forma ilegal.

Conforme a Polícia Federal, os latifundiários usaram basicamente dois métodos criminosos para se apossaram da área do PA Itanhangá desde a sua fundação. O mais recorrente foi o estratagema de aliciar o assentado para que cedesse seu direito de posse para o fazendeiro ou seus laranjas mediante ofertas generosas de dinheiro.

No segundo método mais comum usado era o de pressionar de várias formas o assentado para que deixasse seu lote ou a se tornasse ele mesmo um “laranja” do fazendeiro, mantendo assim seu nome como 'dono' da área, mas assinando papeis que repassavam esse direito para o latifundiário até poder entregar a terra no momento que fosse oportuno.

Durante a investigação, a Polícia Federal se deparou com vários casos de violência cometida contra assentados. Muitos acabaram perdendo suas terras ao se afastarem do assentamento para tratar algum problema de saúde, pois quando retornavam à área, ela já estava ocupada por estranhos, sofriam então ameaças e eram expulsos. Nesses casos, os lotes eram declarados vagos e ou abandonados junto ao Incra e – com a conivência de servidores do órgão eram imediatamente ocupados pelos grileiros ou diretamente incorporados pelos fazendeiros latifundiários como suas propriedades.

A PF descobriu que as ilegalidades eram acobertadas com a obtenção de documentos falsificados e vistorias fraudadas. Além disso, com a participação de alguns servidores do Incra, o grupo conseguia inserir informações falsas no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) – o que permitia a grandes latifundiários e grupos de agronegócio, inclusive empresas multinacionais, ocuparem as terras da União.

Com o esbulho da maior parte do assentamento, transformado em grandes propriedades rurais, a reserva legal de floresta da área foi quase toda destruída. Na região do PA Itanhangá, a área de reserva legal é de 80% do lote demarcado para cada assentado. No entanto, agora menos de 20% da reserva legal segue de pé, todo o resto foi desmatado e transformado em lavouras de monocultura (soja, milho e algodão).

Os envolvidos nos esquemas e denunciados na ação judicial do Incra responderão, na medida de suas responsabilidades, por crimes de invasão de terras da União, contra o meio ambiente, falsidade documental, estelionato e corrupção ativa e passiva. As penas podem chegar a até 12 anos de reclusão, além de serem obrigados a pagar multas milionárias.

OUTROS CASOS

Esta deve ser apenas a primeira de várias outras ações de recuperação de áreas de assentamentos tomadas por latifundiários e grileiros em Mato Grosso. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal conduzem investigações sobre casos semelhantes em assentamentos em várias regiões do estado, como ocorre no PA 12 de outubro em Cláudia, no Assentamento Piracicaba, em Confresa, e outros localizados em Colniza, União do Sul, Itanhangá e Ipiranga do Norte.