30 de Outubro de 2024

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POLICIA Terça-feira, 16 de Julho de 2019, 11:19 - A | A

Terça-feira, 16 de Julho de 2019, 11h:19 - A | A

HECATOMBE NA GRAMPOLÂNDIA

Cabo revela discussão entre promotores e fraude em verba secreta no Gaeco de MT

Folha Max

A proposta de delação premiada feita pelo cabo da Polícia Militar, Gerson Luiz Ferreira Corrêa Júnior, mas rejeitada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), do Ministério Público Estadual (MPE), aponta a existência de uma verba secreta no Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e desvios de finalidade na sua aplicação. Ele revela que o assunto sempre foi comentado nos corredores do Gaeco, sobretudo “por ser de total e inteira conivência de membros do MPMT”.Com a recusa do MP em celebrar acordo de colaboração com o cabo, que é réu em ação criminal contra cinco militares na Justiça de Mato Grosso por causa de fatos investigados na chamada “grampolândia pantaneira”, a defesa do policial protocolou o documento contendo as denúncias no processo. A ação criminal tramita na 11ª Vara Criminal Especializada em Justiça Militar sob responsabilidade do juiz Marcos Faleiros da Silva e tem audiência marcada para esta terça-feira (16) para reinterrogatório de três réus: o cabo Gerson e os coronéis Evandro Alexandre Ferraz Lesco (ex-chefe da Casa Militar) e Zaqueu Barbosa (ex-comandante da PM).Conforme o documento, alguns episódios ocorridos internamente deixaram evidenciados que, de fato, ocorriam tais condutas sem qualquer tipo de fiscalização ou ação de controle por parte da coordenação do grupo que na época era comandado pelo promotor de Justiça, Marco Aurélio de Castro. “Um desses fatos que causou estranheza, ocorreu no 2ª semestre de 2015, em data que não se pode precisar, a assessora do coordenador do Gaeco Dr. Marco Aurélio, peregrinou procurando agentes policiais do grupo que assinassem algumas prestação de contas com datas retroativas. Nessa mesma contemporaneidade, tomamos conhecimento que a própria assessora procurou o cel. Lesco na Casa Militar, local onde o oficial laborava, expondo que o coordenador do Gaeco havia determinado a ela que levasse um certo número de prestação de contas antigas a serem substituídas por outras prestações de contas, com datas retroativas às antigas, o que de pronto foi feito, assinado e substituído, tudo por determinação do Dr. Marco Aurélio”, diz trecho da petição que FOLHAMAX teve acesso.Tal situação, de acordo com o cabo Gerson Corrêa, causou estranheza e indagações sobre os reais motivos já que não teriam motivos para policiais assinarem prestações de contas substituindo às antigas. Revela ainda que o coronel Lesco mesmo depois de ter sido desligado do Gaeco continuava assinando prestações porque, em tese, teria dado solução a todas às pendências de sua gestão na diretoria de Operações e Inteligência do Gaeco. A defesa do militar pede que o juiz determine uma perícia  nas prestações de contas das verbas secretas do Gaeco com objetivo de aproximar das evidências relatadas no documento. Justifica que a medida é necessária para “esclarecer de uma vez por todas os fatos em apuração na presente ação penal, e com fito de colaborar com esse juízo, a defesa, requer a juntada da presente peça, bem como dos documentos anexos citados nos fatos narrados que fazem parte do pleito”. DISCUSSÃO NO GAECO O cabo Gerson Corrêa relata ainda que presenciou dentro “uma ríspida e notória discussão ocorrida no âmbito do Gaeco entre membros do MP que versava exatamente sobre esses fatos, o uso indevido de verba secreta no Gaeco, culminando inclusive no desligamento da servidora Mirela Ojeda do Grupo”. Ele afirma que o episódio ocorreu 2˚sememestre de 2015 ou 1˚semestre de 2016, já que não lembra da data exata. PASSO A PASSO DA VERBA SECRETAA cadeia de produção de evidências se enredam do seguinte modo ou passos: 1) A Verba Secreta é ou era creditada diretamente na conta corrente do membro do MPMT via adiantamento;  2) Surgiam demandas operacionais, exemplo: deslocamentos extraordinários por força de investigações, etc., necessitando de verba para a equipe operacional em campo; 3) A assessora do Coordenador realizava os saques dos valores e repassava à equipe; 4) No encerramento da demanda, a equipe realizava a prestação de contas e apresentava o demonstrativo das despesas, tais como notas fiscais e recibos, devolvendo-o a importância restante ao total que havia recebido (troco/sobra); 5) A servidora fazia uma prestação de contas perante o MP com valor integral via recibo, ficando a sobra não utilizada depositada em cofre físico no Gaeco à disposição e direcionamento dos membros e da própria assessora; 6) De prestação em prestação de contas, o volume do montante acumulava-se no cofre, perdendo o seu controle real, e sendo empregado ao livre arbítrio com finalidades diversas da que se presta a verba secreta, ou apropriado fraudulentamente, com conivência da coordenação.AÇÃO CONTRA MILITARESNa ação criminal que tramita na 11ª Vara Militar também são réus os coronéis Zaqueu Barbosa, Evandro Lesco, Ronelson Jorge de Barros e o tenente-coronel Januário Antônio Edwiges Batista. O Ministério Público pede a condenação de Zaqueu Barbosa pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica e realização de operação militar sem ordem superior. A condenação pode chegar até 23 anos de prisão. Já o cabo Gerson pode ser condenado por falsificação de documento público e falsidade ideológica, com pena que pode chegar até 18 anos de prisão por causa da continuidade delitiva. Evandro Lesco é processado pel crime de realização de operação militar sem ordem superior, que prevê de 3 a 5 anos de prisão.    

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