Os dois ex-diretores, três policiais militares e dois presos, que foram presos na Operação 'Assepsia', viraram réus na Justiça após participarem da entrega de um freezer recheado com 86 celulares Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.
A decisão, dia 31 de julho, é da juíza Ana Cristina Silva Mendes, da Sétima Vara Criminal, e foi divulgada nesta terça-feira (6) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
As câmeras de segurança da PCE registraram o momento em que um freezer 'recheado' de celulares chegou até a unidade, no dia 6 de junho.
Foram presos Revetrio Francisco da Costa (à época diretor da PCE), Reginaldo Alves dos Santos (ex-subdiretor da PCE), Cleber de Souza Ferreira (Tenente da PM do 3º BPM), Ricardo de Souza de Oliveira (Subtenente da PM na Rotam), Denizel Moreira dos Santos Jr. (Cabo da PM na Rotam), Paulo Cesar da Silva – conhecido como Petróleo - líder de facção) e Luciano Mariano da Silva (conhecido como Marreta - líder de facção).
As imagens também mostram a chegada e o encontro de três policiais militares e os diretores da PCE.
As investigações da Gerência de Combate do Crime Organizado (GCCO) apontam que os policiais tiveram a autorização dos diretores para entrar com um freezer recheado com 86 celulares na PCE.
A juíza aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e os cinco acusados vão responder por organização criminosa, crime em concurso com funcionário público e emprego de arma de fogo.
O caso
As investigações da GCCO chegaram até os servidores depois que um freezer 'recheado' com 84 celulares foi entregue na PCE no dia 6 de junho.
Todo o material estava acondicionado dentro da porta de um freezer que foi deixado naquela unidade para ser entregue a um dos detentos.
Equipes da GCCO estiveram na PCE e verificaram que não havia nenhum registro de entrada ou mesmo informações sobre a entrega do eletrodoméstico.
Por meio dos depoimentos, da análise das imagens e conteúdo de aparelhos celulares apreendidos, foi possível identificar e comprovar de maneira robusta que três policiais militares, dentre eles um oficial de carreira, foram os responsáveis pela negociação e entrega do freezer recheado com os celulares.
Com a ciência do diretor e do subdiretor da unidade, os militares enviaram o aparelho congelador que era destinado a um dos líderes de uma facção criminosa atuante no estado.
A Polícia Civil conseguiu comprovar que no mesmo dia, duas horas antes do freezer ser interceptado, os três militares e os diretores da unidade, participaram de uma reunião a portas fechadas com o preso líder da organização criminosa, por mais de uma hora, dentro da sala da direção.
Toda a dinâmica dos fatos foi registrada pelas imagens da unidade prisional.
No decorrer das investigações ficou constado ainda que o veículo utilizado para a entrega do freezer, na unidade, pertence a outro preso que também é considerado uma das lideranças da mesma facção.
Esse preso divide cela com o preso que receberia o equipamento.
Outro lado
Em nota à época das prisões, a Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de Mato Grosso (ASSOF) disse que os três policiais atuam no serviço de inteligência da Polícia Militar.
“Em conversa com os militares, verificamos que na verdade, a prisão deles teria ocorrido por um equívoco, pois o que eles teriam ido fazer na unidade prisional era se reunir com o reeducando para colher informações de ações criminosas que estariam prestes a ocorrer em Cuiabá”, disse a associação.
O tenente Ferreira explicou à associação que 'a atuação dele e dos demais policiais militares no caso concreto, era de conhecimento dos seus superiores hierárquicos, tanto no batalhão quanto no comando regional'.
Carlos Frederick, advogado dos diretores, disse que é preciso ter cautela nas conclusões sobre o episódio e alerta que há um julgamento injusto contra os servidores. “Os celulares foram apreendidos pelas ações dos próprios agentes penitenciários, sob o comando dos diretores. A entrada do freezer foi liberada pelo diretor dentro do procedimento legal e dentro daquilo que a lei estabelece. A pedido dos policiais foi disponibilizada a entrada do freezer para atender o pedido do detento que seria informante dos policiais”, salientou.
