A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, negou declarar prescrita ação contra o bicheiro João Arcanjo Ribeiro pelo crime de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A decisão, em processo proveniente da Operação Arca de Noé, é do dia 16 de julho. A magistrada também negou requerimento que buscava a desconsideração da decisão da Corte Suprema Uruguaia, autorizando a extensão da extradição do acusado.
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Compulsando detidamente os autos, verifico que os pedidos formulados pela defesa do acusado não merecem acolhimento, uma vez que conforme explanado pela douta Promotora de Justiça a jurisprudência colacionada pela defesa, versa acerca de um pedido de extradição, em que o Brasil é o país julgador da extradição, já em relação ao presente caso, é sabido que o país julgador quanto ao pedido de extradição formulado é o Uruguai, não havendo assim liame entre o julgado informado e o presente caso.
Para negar a prescrição, Ana Cristina comunicou não ter decorrido o prazo de 12 anos entre o recebimento da denúncia, decisão datada do dia 13 de agosto de 2010 e a presente data (decisão do dia 16 de julho de 2019).
A Operação Arca de Noé foi deflagrada em 2002 pela Polícia Federal e desmantelou sistema financeiro à margem do oficial liderado pelo ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. O então criminoso contava com o auxílio de políticos como os ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo. O objetivo era desviar dinheiro público por meio de empresas fantasmas e depois lavara quantias nas factorings de Arcanjo.
Arcanjo está preso preventivamente desde 6 de junhho de 2019 em razão de mandado expedido na Operação Mantus, que combateu organizações criminosas atuantes no jogo do bicho.
