24 de Julho de 2024

ENVIE SUA DENÚNCIA PARA REDAÇÃO

POLICIA Segunda-feira, 18 de Novembro de 2019, 13:53 - A | A

Segunda-feira, 18 de Novembro de 2019, 13h:53 - A | A

JUSTIÇA

MP dá parecer contra indulto de Natal a João Arcanjo

PNB Online

A defesa de João Arcanjo Ribeiro entrou com um pedido na Justiça para que ele possa ser beneficiado com o indulto de Natal. A defesa pediu ainda que a tornozeleira eletrônica de Arcanjo seja retirada para que ele possa se submeter a exames médicos.

O Ministério Público Estadual, no entanto, deu parecer contrário ao indulto. Agora cabe à Justiça decidir se acata ou não a argumentação do MPE. De acordo com o Ministério Público, em parecer assinado pela promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, João Arcanjo não pode ser beneficiado com o indulto devido ao tempo de pena remanescente a cumprir e também à natureza do crime que cometeu, hediondo.

 Para que tenha o direito ao benefício, Arcanjo teria que ter cumprido, até 25/12/2017, o equivalente a 2/3 da pena do crime hediondo (12 anos e 08 meses) e 1/6 das penas dos crimes comuns (04 anos e 10 meses), além de sua pena remanescente ser inferior a 08 anos. “Portanto, o apenado não preenche os requisitos para ser agraciado com o instituto do indulto”, diz um trecho do parecer.  Segundo o MPE, Arcanjo apenas atingirá o prazo para ter direito ao indulto em 28 de dezembro de 2021, “portanto, por ora, não faz jus a concessão do benefício, razão pela qual o Ministério Público manifesta-se contrariamente ao pleito”, concluiu a promotora. 

Com relação à retirada da tornozeleira eletrônica para a realização de exames médicos, o Ministério Público argumentou que não se opõe, desde que o equipamento volta a ser instalado no mesmo dia após a realização dos exames. E desde que Arcanjo apresente comprovantes de realização destes exames. O parecer do Ministério Público foi encaminhado à 2ª Vara  Criminal de Cuiabá e caberá ao juiz decidir sobre o pedido.

Comente esta notícia

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do A Notícia MT (anoticiamt.com.br). É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site A Notícia MT (anoticiamt.com.br) poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

image