A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e despesas do Governo do Estado em R$ 26,5 bilhões para 2022. Agora, a pauta deve retornar ao plenário apenas na segunda metade de dezembro.
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A aprovação ocorreu após acordo entre oposição e base, uma vez que o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) acusa o Executivo de subestimar a receita. Ele pediu um prazo para analisar o conteúdo e dialogar com a Casa Civil, a fim de "corrigir" a estimativa de arrecadação em mais de R$ 5 bilhões.
Segundo o presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), a pauta deve retornar para nova votação daqui a aproximadamente 20 dias.
“A segunda votação deve acontecer só depois do dia 15 dezembro. Teremos muitas emendas apresentadas ainda”, disse.
Sobre a acusação de Lúdio sobre receita subestimada, Russi afirmou que o prazo maior para a segunda votação permitirá a todos levantar os números reais da LOA, uma vez que o Governo terá mais um mês de receita fechada.
Russi negou, ainda, que em caso de receita subestimada, o dinheiro a mais arrecadado pelo Governo não tenha sua destinação fiscalizada pelo Legislativo.
“Acontecendo essa arrecadação a mais no próximo ano, o Governo vai precisar fazer a suplementação desse recurso”, afirmou.
“A definição acaba passando pela Assembleia, porque quando há excesso de arrecadação, tem que mandar um projeto de lei para o Parlamento dar liberdade a ele para gastar esse excesso, ou seja, novamente passa pelo Poder Legislativo”, explicou.
Sem “orçamento fictício”
Já o líder do Governo, Dilmar Dal’Bosco (DEM) rebateu Lúdio e disse que espera que o compromisso firmado com o Governo, de aprovação da matéria ainda em dezembro, seja cumprido pelo Legislativo.
“O Orçamento está bem elaborado. Não existe orçamento fictício. Isso é fala da oposição, que quando estava na situação não questionava as peças enviadas pelo Governo, que sempre eram irreais”, criticou.
“Mas tem tempo hábil para votação neste ano. É o compromisso que nós temos e tenho conversado com os deputados, tive uma reunião com a Casa Civil. Está no cronograma que nós fizemos o compromisso de aprovar antes do recesso parlamentar”, completou.
Dilmar ainda confirmou que há discussão a respeito do índice a ser pago de Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores, fixado em 6,05%.
Alguns parlamentares defendem o aumento do índice ou ao menos a equiparação com o valor a ser repassado aos Poderes por meio do duodécimo, que está fixado em 8,35%.
“Estamos em construção para ver se tem ou não a possibilidade de aumentar. Estamos lutando e conversando com a Casa Civil. Mas nós já conquistamos alguma coisa. Na LDO que veio conseguimos um ponto percentual a mais. Mas nós sabemos das dificuldades e o governador também quer ajudar”, ponderou o democrata.
