A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei complementar 36/2020 que prevê a isenção da alíquota previdenciária a quem ganha até o teto do INSS, que hoje é de R$ 6,1 mil.
A votação ocorreu na sessão matutina desta segunda-feira (14).
Foram 23 votos favoráveis e uma ausência, do deputado Xuxu Dal Molin (PSC).
Agora, o texto - de autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) - precisa ser sancionado pelo governador de Mauro Mendes (DEM) para ter validade.
Atualmente, os aposentados e pensionistas do executivo estadual que recebem acima de R$ 3 mil são taxados com 14% de contribuição previdenciária .
O projeto, caso sancionado, prevê que a taxa seja atribuída apenas a contribuintes que recebem acima de R$ 6.101.
Executivo deve vetar
Nesta manhã, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) anunciou que o Executivo irá vetar o projeto.
Segundo ele, não é competência do Legislativo Estadual propor isenção por meio de um PLC.
“A alteração que está aí é uma promessa que, infelizmente, não tem condições de cumprir. Estão vendendo uma ilusão para o aposentado e pensionista de Mato Grosso. Se aprovar o texto do jeito que está, com toda certeza será vetado”, disse.
