Deputados aprovaram na tarde desta quarta-feira (15), em segunda votação, o projeto de lei que libera a exploração pesqueira no entorno da barragem do Manso.
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Por unanimidade, o projeto nº 646/2021 proposto por lideranças partidárias regulamentará a extração pesqueira, ficando vedada apenas a pesca em menos de 3km próximo à barragem.
O projeto, que foi votado em caráter de urgência, altera dispositivos da lei nº 11.486 deste ano, que delimita a pesca à distância mínima de 254km da barragem.
Nesta quarta-feira, os deputados apreciaram a emenda nº 1, que já havia recebido parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais.
À frente da sessão, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) apontou que, com a aprovação do projeto, a proposta será apresentada para redação final na próxima sessão, na quinta-feira (16).
"Só queria comunicar aos pescadores, ao deputado Wilson e todos os deputados foi unânime. Como tem uma emenda apresentada, o projeto já está aprovado. Amanhã, vamos aprovar só a redação final, mas o projeto já está aprovado", disse após a aprovação.
Segundo o texto original do projeto, a proibição de pesca na região causaria um "efeito nefasto" para a economia dos municípios próximos. Neste sentido, a aprovação da medida é celebrada pelos pescadores e empresários do setor.
"Desse modo permitir apenas a pesca esportiva e proibir a comercialização do pescado nesse trecho, causaria um efeito nefasto na economia de vários municípios tais como: Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço, Nossa Senhora do Livramento entre outros, deixando essas cidades uns verdadeiros desertos turísticos, desamparando centenas de famílias que estarão reféns do desemprego e da ausência de fonte de renda, pois afetaria de modo drástico a socioeconomia de peixe e pesca do Rio Cuiabá", narra trecho do projeto.
