Projeto de criação do Conselho Estadual LGBTQIA+ entra em votação nesta terça-feira (16) na sessão da Assembleia Legislativa, 6 dias depois de ativistas de mobilizarem e cobrarem os deputados da casa de debaterem a temática. Antes, o projeto foi arquivado sem ao menos passar pelo plenário.
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Conforme noticiado, a matéria voltou a tramitar após parte dos deputados ameaçarem ir à Justiça para garantir votação da pauta. Projeto foi arquivado a pedido do deputado Sebastião Rezende (PSC), que também é membro da igreja Assembleia de Deus, sendo concedido pelo líder do governo Dilmar Dal Bosco (DEM).
Conforme a proposta, o conselho será autônomo e permanente, de caráter deliberativo e normativo, vinculado à Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc), que dará suporte administrativo, operacional e financeiro.
Entre as competências do conselho está a de elaborar o Plano Estadual de Políticas Públicas LGBT, assim como a de participar da criação de políticas públicas que visem a assegurar a efetiva promoção dos direitos desse grupo.
O conselho ainda poderá denunciar e monitorar casos de violação dos direitos de LGBTs ocorridos em Mato Grosso, além de articular e apoiar a criação de Conselhos Municipais LGBT em todo o estado, como já ocorre em Cuiabá.
O Conselho LGBTQIA+ será composto por 20 membros entre efetivos e suplentes, sendo dez representantes do Poder Público, indicados pelos órgãos e entidades, e dez representantes de entidades não governamentais de defesa dos direitos LGBTQIA+.
