A segunda audiência pública sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2022 (PL 889/2021) foi realizada nesta terça-feira (9), durante reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
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Para o exercício de 2022, o governo do estado estima um crescimento de 3% da economia e deve contar com um orçamento de R$ 26,5 bilhões. Deste total, R$ 3,7 bilhões serão destinados para a educação, R$ 3,6 bilhões para a segurança pública, R$ 2,6 bilhões para a saúde e R$ 1,7 bilhão para a infraestrutura.
As renúncias fiscais previstas para 2022 somam R$ 8,5 bilhões, montante 74,7% superior ao projetado para 2021. O benefício concedido ao setor da indústria soma R$ 4,8 bilhões. Em seguida, figuram os setores de energia e comércio, cujas renúncias fiscais totalizam R$ 946,3 milhões e 945,8 milhões, respectivamente.
O tema foi um dos principais levantados durante o debate. O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, questionou os critérios utilizados pelo governo para concessão de incentivos fiscais. Em resposta, o secretário-adjunto de estado da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Fábio Pimenta, disse que o estado tem buscado incentivos para a economia sustentável.
Como exemplo, citou o etanol, que é um combustível limpo e renovável. Segundo ele, hoje Mato Grosso tem a menor alíquota de etanol do país e o setor é responsável pela geração de milhares de empregos no estado.
“Em 2020 a média da arrecadação direta da indústria de etanol era cerca de 40 milhões/mês. Esse ano, com todos os incentivos, a arrecadação vai estar em torno de 75 a 80 milhões por mês. Então o estado tem buscado muito esses incentivos para fontes de energia renováveis, preocupado com a questão ambiental”, salientou.
Líder do governo na Assembleia, o deputado Dilmar Dal ’Bosco (DEM) afirmou que o aumento dos incentivos fiscais serve como motivação para empresários investirem no estado. “Esse incentivo é para toda a sociedade, no momento em que aumentamos a arrecadação do estado, graças a algumas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa e graças à gestão do governo do estado”, acrescentou.
O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Carlos Avallone (PSDB), disse que o aumento dos incentivos fiscais no orçamento do próximo ano é reflexo do crescimento da economia do estado e fez um convite para a realização de um amplo debate sobre o assunto e sugeriu que parte dos recursos dos incentivos seja destinado ao pagamento da previdência dos servidores estaduais.
O parlamentar defendeu ainda que o governo do estado inclua no orçamento o desenvolvimento de ações para qualificação de 100 mil pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza. A meta inicial do estado era capacitar 10 mil pessoas no próximo ano.
“Temos quase 400 mil pessoas que ainda vivem abaixo da linha de pobreza e precisam de uma atenção especial, que a Assembleia Legislativa e o governo do estado querem dar, por isso, em comum acordo com o governo, sugerimos aumentar a meta para 100 mil capacitações”, frisou o parlamentar.
Conforme números apresentados pela equipe econômica da Sefaz, o governo pretende arrecadar R$ 16,5 bilhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022, valor 41,5% maior que a previsão da LOA de 2021. Já o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) deverá ter aumento de 22,1% em sua arrecadação no próximo ano, em comparação com a peça orçamentária deste ano.
A estimativa de investimentos para o próximo ano é de R$ 3,3 bilhões, dos quais R$ 2,9 bilhões são de receitas próprias do Estado.
Confira aqui o calendário para a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2022).
