A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça- feira (20), audiência pública sobre as sequelas da microcefalia e a importância da pensão vitalícia para crianças afetadas por essa condição em decorrência do vírus Zika.
O debate atende a pedido da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 7.
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Rogéria lembra que a epidemia de Zika vírus, que atingiu o Brasil entre 2015 e 2016, resultou no nascimento de inúmeras crianças com microcefalia e outras complicações neurológicas graves.
"Essas condições impõem desafios significativos às famílias, exigindo cuidados contínuos e especializados, além de recursos financeiros substanciais para garantir qualidade de vida às crianças afetadas."
Pensão
Atualmente, a lei garante uma pensão especial vitalícia de um salário mínimo para crianças nascidas com a Síndrome Congêmita do Zika Vírus entre janeiro de 2015 e dezembro de 2019 e que se enquadrem na condição de titular do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A deputada afirma que o valor da pensão é insuficiente para proporcionar uma vida digna. Em janeiro deste ano, o governo vetou o Projeto de Lei 6064/23, que previa a concessão de pensão vitalícia e indenização às pessoas com deficiência permanente associada ao Zika vírus.
"Como alternativa, foi editada a Medida Provisória 1287/25, que institui um auxílio financeiro em parcela única de R$ 60 mil para crianças de até 10 anos com deficiência causada pelo Zika vírus."
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Essa mudança, segundo Rogéria, gerou insatisfação entre as famílias afetadas, que consideram o valor insuficiente para cobrir as despesas contínuas e de longo prazo associadas aos cuidados necessários.
A deputada espera que a audiência esclareça os impactos da microcefalia nas famílias e a necessidade de políticas públicas que garantam suporte financeiro contínuo.
Relembre
De acordo com o Ministério da Saúde, entre 2015 e 2018 foram confirmados 3,3 mil casos de alterações no crescimento e desenvolvimento de recém-nascidos relacionados ao vírus zika, a maior parte no Nordeste (2.122 casos).
A malformação pode ser acompanhada de epilepsia, paralisia cerebral, retardo no desenvolvimento cognitivo, motor e fala, além de problemas de visão e audição.
As crianças com microcefalia precisam de estimulação precoce, para reduzir o comprometimento no desenvolvimento.
