O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na sessão do dia 10 de novembro, o Projeto de Lei nº 1044/2021, que autoriza a criação do Programa Espaço do Agricultor, local destinado ao comércio de gêneros alimentícios e artesanais de Mato Grosso. Segundo o parlamentar, o programa tem por objetivo padronizar a construção e implementação de espaço destinado ao atendimento de expositores para a comercialização direta ao consumidor, de produtos de origem da Agricultura Familiar, de Entidades, Associações e Cooperativas de interesse e utilidade pública, através de feiras livres, com objetivo de incentivar a comercialização direta ao consumidor de produtos alimentícios, artesanato, entre outras.
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Conforme o PL, o Programa Espaço do Agricultor será composto por área de exposição, área de armazenagem e triagem, área de reunião para os produtores, banheiros para os produtores e público com acessibilidade, garagem e área para carga e descarga dos produtores e associados, espaço de convivência e paisagismo local. Além disso, o programa será destinado à venda, exclusivamente a varejo, de flores, plantas ornamentais, frutas, legumes, verduras, produtos de origem animal, gêneros alimentícios, ovos, pescados frescos, mel, panificação, salgados, produtos da lavoura e seus subprodutos, produtos da agroindústria artesanal e artesanato.
“O Projeto Espaço do Agricultor tem o intuito de, além de ser espaço padronizado, moderno e inovador, ser espaço de geração de renda e emprego, fortalecendo o faturamento bruto atual da produção agropecuária no Estado de Mato Grosso, com destaque para bovinocultura, olericultura, fruticultura, floricultura, grãos, pesca artesanal e silvicultura”, explicou Barranco, um dos titulares da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa.
O Espaço do Agricultor se destina a oferecer a população, diretamente e sem intermediários, produtos produzidos e oriundos da respectiva propriedade rural, além de apoiar o agricultor que desejar se estabelecer de maneira legal. “Uma das finalidades do Espaço do Agricultor será apoiar no processo de legalização para a aquisição de documentos como a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que é a porta de entrada do agricultor familiar para as políticas públicas de incentivo a produção e geração de renda”, concluiu o parlamentar.
