O portal nacional Metrópoles repercutiu, nesta terça-feira (20), o projeto de lei proposto pelo vereador Rafael Ranalli (PL) que proíbe o atendimento médico-hospitalar a bonecas do tipo “bebê reborn” nas unidades públicas de saúde da capital. A proposta visa evitar o uso indevido de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando que os serviços sejam prestados exclusivamente a pessoas humanas. O parlamentar também foi citado em outra matéria sobre o assunto, que viralizou nas redes sociais e está se tornando pauta legislativa.
Segundo o projeto, fica vedada qualquer forma de triagem, acolhimento, encaminhamento ou simulação de atendimento envolvendo bonecas reborn — peças hiper-realistas que imitam bebês reais — nas unidades do SUS em Cuiabá. A vedação também se estende a dramatizações ou encenações que utilizem a estrutura do sistema público de saúde para fins não médicos.
Em caso de descumprimento da norma, o projeto prevê penalidades administrativas, como advertência formal e, em casos de reincidência, aplicação de multa de até R$ 10 mil. Havendo envolvimento de profissionais da saúde, como médicos ou enfermeiros, poderá haver representação junto aos respectivos conselhos de classe.
