26 de Maio de 2024

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POLÍTICA Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2022, 10:56 - A | A

Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2022, 10h:56 - A | A

LIMPEZA DE PAUTA

Botelho destaca força-tarefa para votação de projetos

Fethab e PL 955/22 da Mineração foram amplamente debatidos

Redação

Mais um dia intenso de votações na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta segunda-feira (19), com a aprovação de projetos de leis e mensagens do Poder Executivo. Os deputados limparam a pauta após a última sessão ordinária de 2022, que encerrou às 22 horas, com a aprovação da Mensagem do Fethab e da Mineração.

O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), agradeceu o empenho de todos os colegas, que segundo ele, foi fundamental para o andamento dos trabalhos em Plenário. Também convocou, para o dia 04 de janeiro, mais uma sessão ordinária para a votação da Lei Orçamentária Anual – LOA. Antes, a ALMT realiza cerimônia de posse do governador Mauro Mendes e do vice-governador Otaviano Pivetta, às 17 horas, do dia 1º de janeiro de 2023, no Plenário das Deliberações.

Foi aprovado o Projeto de Lei 956/2022, com ampla discussão, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB, revoga dispositivo da Lei nº 10.819, de 28 de janeiro de 2019, e dá outras providências.

Botelho defendeu que parte da arrecadação do Fethab seja investida em construção de casas populares, além da Agricultura Familiar.

“O Fethab foi aprovado com percentual mínimo de 20% para a construção de casas populares; mais 5% para agricultura familiar; mais 5% para o Social e 10% para MT Par investir na duplicação da BR-163. Ficou bem equilibrado, bem distribuído. Dos 80% para a infraestrutura, 20% tem que ser para a construção de casas populares”, destacou.

Outro debate que marcou o dia de votação foi o Projeto de Lei 955/2022, que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM e o Cadastro Estadual de Controle e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – CERM, e dá outras providências.

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“Essa Casa está fazendo o papel dela de debater. Também demos um passo importante de começar a cobrar a mineração e de fiscalizar, esse setor é o futuro para Mato Grosso, que tem um solo riquíssimo. Vamos começar a trabalhar com essas atividades, cobrar, mas também gerar condições para que trabalhem. Então, é um passo importante para o estado”, concluiu Botelho.

Botelho disse que diante de tantos desafios ao longo do ano, o trabalho árduo foi concluído com sucesso, inclusive, nas urnas. “Tivemos eleições e muitos debates. Então, é um ano muito positivo para a Assembleia Legislativa, que passou pela avaliação popular e foi aprovada com 82% dos deputados que disputaram as eleições e retornaram para essa Casa na próxima legislatura”, reconheceu.

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