O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), rebateu a fala do governador Mauro Mendes (DEM), que classificou como “presepada” a aprovação da ampliação da faixa de isenção da alíquota previdenciária a aposentados que recebem até o teto do INSS, que hoje é de R$ 6,1 mil.
O projeto de lei complementar 36/2020 foi aprovado na sessão de segunda-feira (14) e aguarda sanção de Mendes. Atualmente, aposentados e pensionistas do Executivo Estadual que recebem acima de R$ 3 mil são taxados em 14% de contribuição previdenciária.
“Não vejo como presepada, vejo como uma tentativa de buscar algo que melhore a vida desses aposentados, que ganham menos e pagam mais a conta”, afirmou Botelho ao MidiaNews.
Não vejo como presepada, vejo como uma tentativa de buscar algo que melhore a vida desses aposentados, que ganham menos e pagam mais a conta
Segundo o presidente, os deputados tentaram “todas as formas de negociação” com o Governo, mas nenhuma das propostas enviadas pelo Executivo atendiam às expectativas dos servidores e não foi possível chegar a um acordo.
O deputado também discordou da forma como a PLC foi classificada pelo líder do Governo, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), que disse que a provação do texto original seria o mesmo que “vender ilusão” aos aposentados.
Isso porque, conforme Dilmar, o governador deve vetar a lei e, mesmo que o Parlamento derrube o veto, o chefe do Executivo deve questionar a matéria judicialmente.
“Não concordo. Acho que a esperança se mantém viva e, quando vai para Justiça, tudo é possível. [A Justiça] vai derrubar? Não sei, há casos em que não foi derrubado. Então, a Procuradoria da Assembleia vai defender a manutenção da lei aprovada aqui dentro”, afirmou.
Botelho ainda ressaltou que não vê a judicialização do caso como uma “mancha” na atuação do Legislativo. Para ele, se o Governo se sentir lesado ou achar que a lei está errada, tem que procurar a Justiça.
“É o caminho natural. Então, não temos nenhum problema dessa decisão cair nas mãos da Justiça. Vamos nos defender e se perdermos, é a Justiça quem decidiu. Mas existe a possibilidade de ganhar. Sempre existe”, completou.
Veja a live na íntegra:
