16 de Junho de 2024

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POLÍTICA Quinta-feira, 21 de Dezembro de 2023, 15:03 - A | A

Quinta-feira, 21 de Dezembro de 2023, 15h:03 - A | A

PROJETOS DE LEI

Câmara aprova projetos e honrarias durante Sessão Ordinária

Redação

Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá deliberaram nesta quinta-feira (21), durante Sessão Ordinária, sobre Projetos de Lei em fase única, honrarias e parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

 

Projetos em votação única

 

- Executivo Municipal: Projeto de Lei que dispõe sobre o fornecimento e o uso de uniformes pelos estudantes da rede municipal de Cuiabá e dá outras providências (aprovado com 17 votos)

 

- Executivo Municipal: Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração de dispositivos da lei nº 5.807, de 24 de abril de 2014, alterada pela lei nº 6.696, de 2 de agosto de 2021 (aprovado com 21 votos)

 

- Mesa Diretora: Projeto de Lei que altera o anexo I da lei municipal nº6.902, de 16 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o pagamento de verba indenizatória aos ocupantes de cargos em comissão do Poder Legislativo e dá outras providências (aprovado com 21 votos)

 

- Mesa Diretora: Projeto de Lei fixa o valor do subsídio dos vereadores de Cuiabá para a legislatura 2025/2028 (aprovado com 18 votos)

 

- Mesa Diretora: Projeto de Resolução que regulamenta a concessão de férias dos vereadores e servidores efetivos da Câmara (aprovado com 21 votos)

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- Mesa Diretora: Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração de dispositivos da lei nº6.760 de 13 de janeiro de 2022 (aprovado com 21 votos)

 

- Mesa Diretora: Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a alteração de dispositivos da lei complementar nº235 de 13 de janeiro de 2022 (aprovado com 22 votos)

 

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

 

- Executivo Municipal: Proposta de Emenda à Lei Orgânica do município de Cuiabá que "acrescente os artigos 47-A e 47-B, os quais dispões sobre a Procuradoria Geral do Município (aprovado com 15 votos)

 

- Mesa Diretora: Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração dos anexos II, IV e VI da resolução nº5/2019 e suas alterações e altera dispositivos da resolução nº018/2018 (aprovado com 18 votos)

 

Os vereadores também aprovaram honrarias em regime de urgência.

 

Está sessão pode ser acompanhada pelo YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=2rdUXmbhv8c 

 

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