A Câmara de Cuiabá vai publicar, nesta terça-feira (29), o edital de concurso público para o preenchimento de 13 vagas, sendo três para cadastro reserva.
O edital deverá ser publicado no Diário Oficial de Contas, que circula à tarde.
A medida atende a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Estadual (MPE).
No total, serão seis vagas para técnico legislativo, seis para analista legislativo, uma para controlador interno e cadastro reserva para o cargo de contador. O salário vai de R$ 3,7 mil até R$ 7,9 mil.
As inscrições para o concurso acontecerá no próximo ano e a previsão para realização da prova é para o mês de julho de 2021.
A secretária de Recursos Humanos do Legislativo Cuiabano, Bárbara Pinheiro explica que, o número reduzido de vagas se deve a aplicação da Lei Complementar 173/2020, que proíbe a realização de concurso público nos níveis federal, estadual, distrital e municipal, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
“Esse concurso não é muito grande por causa da restrição do Governo Federal, pois não podemos abrir cargos novos, mas estamos fazendo pra suprir essas vagas, pois desde 2016 tanto o Tribunal de Contas quanto o Ministério Público solicitam a realização do concurso. Durante o julgamento da contas da Câmara referente ao ano de 2017, essa necessidade foi reiterada, por isso estamos fazendo mesmo sendo final de gestão”, disse.
O presidente do Parlamento Municipal, vereador Misael Galvão (PTB), afirmou que o concurso público foi um dos principais compromissos de sua gestão.
“A nossa intenção era fazer esse concurso no meio deste ano, atendendo aos apontamentos do Tribunal de Contas. Esse era o nosso compromisso, mas a pandemia inviabilizou esse projeto, que conseguimos concluir somente no final da legislatura. Saímos com o dever cumprido”, finalizou.
