A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei (PL) 2.402/2023, que transforma cargos efetivos do Ministério Público da União (MPU) em cargos em comissão e funções de confiança. A proposta segue para análise do Plenário em regime de urgência.
A proposição da Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu parecer favorável do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O texto torna 360 vagas de analista e 200 vagas de técnico do MPU em cargos em comissão e funções de confiança. O projeto também permite que o procurador-geral da República transforme postos efetivos não ocupados em funções comissionadas, desde que não acarrete aumento das despesas.
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Os postos de trabalho comissionados podem ser ocupados por pessoas sem vínculo com o órgão. O critério para escolha é a confiança e o comprometimento pessoal entre o colaborador e a administração superior. Já as funções de confiança são aquelas nas quais um servidor efetivo acumula atribuições adicionais.
Para Veneziano, o projeto “promove a reorganização do quadro de pessoal do MPU, de modo a melhor atender às necessidades daquele órgão”. De acordo com o relator, a permissão para que o procurador-geral da República transforme postos efetivos não ocupados em funções comissionadas “fortalece a eficiência e a autonomia do MPU”.
