Nesta quarta-feira (06), foi realizada a 40ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR na Sala das Comissões, os membros deliberaram sobre 15 processos. Participam da reunião os parlamentares, Jeferson Siqueira (PSD), Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania) e Lilo Pinheiro (PDT).
Deliberação dos processos:
1) Processo nº 35963/2023 - Relator: Lilo Pinheiro
Projeto de Lei de autoria do vereador Marcus Brito Jr. (PV) que: declara de Utilidade Pública Municipal a Instituição Sem Fins Lucrativos “Casa Espírita Vovô Joaquim de Arruda Nosso Lar”. (Aprovado)
2) Processo nº 28052/2023 - Relator: Lilo Pinheiro
Projeto de Resolução de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que: institui o Título Honorífico ordem do mérito Jornalista Político Jorge Bastos Moreno. (Aprovado)
3) Processo nº 25907/2023 - Relator: Lilo Pinheiro
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Kássio Coelho (PRD) que: concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Rubens Dias da Silva. (Aprovado)
4) Processo nº 40450/2023 - Relator: Lilo Pinheiro
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Mario Nadaf (PV) que: concede o Título de Mulher Cidadã Ana Maria do Couto à senhora Sandra Maria Georgeto. (Aprovado)
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5) Processo nº 40451/2023 - Relator: Lilo Pinheiro
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Mario Nadaf (PV) que: concede o Título de Mulher Cidadã Ana Maria do Couto à senhora Oracilde Correa Nadaf. (Aprovado)
6) Processo nº 40452/2023 - Relator: Lilo Pinheiro
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Mario Nadaf (PV) que: concede o Título de Mulher Cidadã Ana Maria do Couto à senhora Maria Antônia Galvão Corvoisier. (Aprovado)
7) Processo nº 40453/2023 - Relator: Lilo Pinheiro
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Mario Nadaf (PV) que: concede o Título de Mulher Cidadã Ana Maria do Couto à senhora Oacyr Galvão Vallim. (Aprovado)
8) Processo nº 40456/2023 - Relator: Lilo Pinheiro
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Mario Nadaf (PV) que: concede o Título Honorífico Ordem do Mérito Legislativo ambientalista, jornalista e radialista “Eugênio de Carvalho” ao senhor Keve Zobogany de Szönyi de Silimon. (Aprovado)
9) Processo nº 40518/2023 - Relator: Lilo Pinheiro
Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que: concede Título de Cidadã Cuiabana à senhora Daniele Crema da Rocha de Souza. (Aprovado)
10) Processo nº 37552/2023 - Relator: Lilo Pinheiro
Projeto de Lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que: dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial Territorial Urbana (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de neoplastia maligna (câncer), e dá outras providências. (Rejeitado)
11) Processo nº 24642/2023 - Relator: Lilo Pinheiro
Projeto de Lei de autoria da vereadora Michelly Alencar (União) que: assegura a presença de “psicólogos obstetras” durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casa e parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, do município de Cuiabá. (Saneamento)
12) Processo nº 20503/2023 - Relator: Jeferson Siqueira
Projeto de Lei de autoria do vereador Cezinha Nascimento (União) que: institui a instalação de detectores de metais em estabelecimentos de ensino e dá outras providências. (Aprovado com emendas)
13) Processo nº 12424/2022 - Relator: Jeferson Siqueira
Projeto de Lei de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando que: institui a semana municipal de conscientização sobre o uso da internet por crianças e adolescentes no município de Cuiabá e dá outras providências. (Aprovado)
14) Processo nº 41567/2023 - Relator: Jeferson Siqueira
Projeto de Lei Substitutivo de autoria do vereador Luis Cláudio que: Projeto de Lei Substitutivo ao PJ 187/2022, processo nº 9595/2022, que da denominação de Praça Poliesportiva Cristiano Justino Feo Rozá, localizada na Rua F, do Bairro Jardim Passaredo, município de Cuiabá-MT. (Aprovado)
15) Processo nº 21107/2023 – Relator: Jeferson Siqueira
Projeto de Lei de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP) que: dispõem sobre a divulgação nas UBS (Unidades Básicas de Saúde) termos em cartazes sobre o sinal vermelho contra a violência doméstica. (Saneamento)
