O Poder Judiciário de Mato Grosso oferece mais uma opção para pacificação social. A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Póvoas, autorizou a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Fazenda Pública.
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A solenidade será realizada no dia 2 de setembro (sexta-feira), às 9h30, no auditório Desembargador Gervásio Leite, na sede do Palácio da Justiça, em Cuiabá e será transmitida ao vivo pelo canal oficial do TJMT no Youtube.
Além da presidente, estarão presentes na cerimônia o desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), demais magistrados(as) e autoridades(as).
Conforme o Provimento TJMT/CM N. 27/2022, o Cejusc da Fazenda Pública terá competência em todas as comarcas de Mato Grosso e receberá procedimentos pré-processuais relativos às causas no âmbito da administração pública.
O coordenador do Cejusc da Fazenda Pública será o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Capital, que homologará os acordos celebrados nos procedimentos pré-processuais. Os procedimentos referentes aos processos encaminhados pelas varas judiciais serão devolvidos ao juízo de origem para homologação (art. 8°, § 8º, da Resolução n. 125/2010-CNJ).
O Cejusc da Fazenda Pública funcionará no Fórum de Cuiabá, junto à secretaria unificada da Fazenda Pública.
